Estão suspensos a partir desta segunda-feira (18) até a próxima sexta-feira (22) o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A suspensão ocorre para que o Unijud faça o recolhimento do acervo processual físico dos processos vinculados à unidade.

O Decreto Judiciário nº 22, de 14 de janeiro de 2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15) determina a suspensão.

Ficam suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização, mesmo que cessem as causas da suspensão decorrentes da pandemia do coronavírus, até que a Secretaria de cada unidade intime, via Diário de Justiça Eletrônico as partes e advogados da migração de sistema, em cada um dos processos.

Cabe salientar que os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil, após o que voltarão a ter seu curso normal, com a possibilidade de prática de quaisquer atos processuais.

O Decreto também determina que os servidores, estagiários e colaboradores lotados na unidade envolvida com o recolhimento dos autos físicos, realizem, excepcionalmente, suas atividades de maneira presencial, para que efetuem a seleção, preparação e certificação dos processos a serem recolhidos. Entretanto, fica excluída qualquer possibilidade de trabalho presencial daqueles que compõem o grupo de risco.

A solicitação de equipamentos de proteção individual (EPI’s) deverá ser formulada junto à Secretaria de Administração (SEAD).