O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a adoção de mecanismos técnicos para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação e demais atos necessários à instrução de processo judicial de adoção, por meio de videoconferência.
A recomendação tem como objetivo promover a continuidade da prestação jurisdicional enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Dentre as considerações do documento estão: a importância de aumentar a efetividade dos
procedimentos judiciais, por meio de padrões e aperfeiçoamento das estruturas de governança, de infraestrutura, de gestão e uso de procedimentos cibernéticos; e a existência de recursos tecnológicos suficientes para viabilizar a realização de atos processuais, reuniões, audiências e demais atividades por meio eletrônico.
Clique aqui e confira a Recomendação nº 83 de 16 de dezembro de 2020
