São Paulo – Durante o ano de 2020, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) do estado de São Paulo recebeu 15.478 denúncias de maus-tratos contra animais, o que representa 42 registros por dia. Em relação a 2019, quando foram 12.075 registros, houve um crescimento de 28%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“Infelizmente, no começo da pandemia surgiram algumas notícias sensacionalistas a respeito de que cães e gatos poderiam transmitir a Covid-19 aos seres humanos. A gente viu casos de abandono, de pessoas maltratarem e colocarem o bicho para fora. Fora do país, a gente viu casos bem mais graves, de pessoas que jogaram animais de sacadas e de janelas”, afirma Rosangela Gebara, médica-veterinária e membro da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
Meses depois do início da pandemia, em março do ano passado, diversos municípios e ONGs relataram o aumento de casos de abandono animal. “Isso pode ser atribuído à questão da crise econômica. Muitas pessoas fecharam os seus negócios, perderam o seu emprego, não tinham como pagar aluguel e mudavam de cidade, de estado, e acabavam abandonando os animais. Ou deixavam eles presos dentro de casa, ou de dar comida, ou de levar o animal ao veterinário”, diz a veterinária.
A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Teixeira Orlandi, afirma que a entidade recebeu, durante a pandemia, ligações de pessoas dizendo que estavam com problemas financeiros e precisavam abandonar o animal. Para ela, no entanto, isso é um pretexto para uma situação que sempre existiu.
“Espera aí! Quanto custa um pacote de ração? Não é assim também. Na verdade, meio que mudou o pretexto. Gente querendo se livrar do próprio animal é direto. É porque ficou grande, é porque ficou pequeno, é porque vai se mudar de casa, porque casou. E agora arrumaram uma desculpa mais aceitável moralmente e que não convence”, diz.
Segundo Rosangela, há também um crescimento em denúncias feitas em redes sociais de casos de violência, como animais esfaqueados, mas não há como fazer uma associação direta desse aumento com a pandemia. “Será que as pessoas que as pessoas estão mais violentas, estão mais dentro de casa com animal?”, afirma.
Por outro lado, a veterinária diz que há uma relação entre maus-tratos contra animais e violência doméstica contra a mulher, que cresceu na pandemia. “Os animais são os mais vulneráveis dentro de uma residência. Muitas vezes você tem uma pessoa agressora, convivendo mais com a família dentro de casa e acaba tendo violência contra o ser mais vulnerável. Começa com o cachorro da família, com gato e aí parte para as crianças, esposas e idosos. Tanto que a gente fala que os animais domésticos são as sentinelas para casos de violência doméstica”, avalia.
O que são maus-tratos contra animais
São considerados maus-tratos qualquer ação que resulte em um prejuízo para a saúde, física ou psicológica do animal. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), isso inclui, por exemplo, manter um animal preso a uma corrente no quintal, não oferecer cuidados veterinários quando o animal fica doente, não fazer medicina preventiva, não dar carinho, gritar e abandonar o bicho, além da violência física.
“Qualquer coisa que afete o bem-estar desse animal tanto do ponto de vista físico como psicológico é considerado mau-trato”, diz Rosangela. Uma resolução do CFMV, de 2018, lista 31 exemplos de maus-tratos contra animais domésticos.
Uma lei sancionada em setembro de 2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação passou a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
A norma alterou a Lei dos Crimes Ambientais e foi batizada de “lei Sansão”, em homenagem a um cão de raça pitbull, foi amordaçado com arame farpado no focinho e teve suas pernas traseiras decepadas. Até então, a pena era de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais (silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos). Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.
“Infelizmene, a gente não teve uma prisão desde que essa lei foi sancionada. Há casos de pessoas que foram detidas na delegacia e pagaram fiança e então o processo está correndo com a pessoa em liberdade. Não que a pessoa vai se livrar dessa acusação criminal, ela pode ser julgada e presa no final do processo”, afirma a veterinária.
Para a presidente da Uipa, a legislação atual ainda é muito complacente e prevê uma pena muito baixa. Na avaliação de Vanice, além disso, há dificuldade das autoridades em interpretar o que são maus-tratos.
“Animal acorrentado é muito comum em comunidades ou em um imóvel que o muro é baixo. A pessoa acorrenta o animal e acha que isso não é mau-trato, e é porque o animal é obrigado a se alimentar e permanecer ali mesmo onde defeca. A maioria das autoridades não considera isso maus-tratos”, afirma.
Denúncias
A SSP não quis se manifestar sobre o aumento de número de denúncias, que podem ser registradas pela on-line Depa. Segundo a secretaria, as denúncias são encaminhadas para os distritos policiais em todo o estado de São Paulo, que elaboram os boletins de ocorrências e investigam os fatos. Caso o cidadão presencie a situação em flagrante, deve acionar o 190 e falar com a Polícia Militar.
Rosangela destaca que é importante, ao fazer a denúncia, reunir provas, de preferência fotos e vídeos, e testemunhas. “Tem as delegacias especializadas, mas qualquer uma é obrigada a recepcionar esse tipo de denúncia”, acrescenta.
Para situações em flagrante, como espancamento de um animal, a recomendação é acionar a Polícia Militar. “Para um caso grave, você tem que parar qualquer carro da PM. Se o carro parou na beira da estrada e abandonou um cachorro, a pessoa tem que tirar foto e ligar para a concessionária e policia rodoviária, e dar assistência para aquele animal”, diz a veterinária.
