O governador Romeu Zema (Novo) assina nesta quarta-feira (13) um decreto atualizando regulamentações para viagens de ônibus fretadas. Na prática, o decreto retira uma série de exigências e facilita a realização deste tipo de viagem.

Além dos benefícios às empresas que trabalham com o fretamento de ônibus por meio de aplicativo, uma espécie de “Uber dos ônibus”, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Guilherme da Cunha (Novo), destacam também efeitos positivos para os consumidores.

“Sejam empresas de aplicativos, sejam empresas de fretamento, vão ter mais liberdade, racionalidade e segurança jurídica. Consequentemente, elas vão oferecer preços mais baratos e quem sai beneficiado é a população”, diz Marcato.

Entre as exigências eliminadas pelo decreto está a necessidade de informar a lista de passageiros com 12 horas de antecedência e de o mesmo grupo de pessoas realizar a viagem de ida e de volta.

“Se você tem um grupo de pessoas que iria para Capitólio passar o fim de semana e voltar, por exemplo. Digamos que uma pessoa tem um parente lá em Capitólio e queira passar alguns dias a mais. Se a empresa voltasse sem você dentro do ônibus, ela seria multada. O circuito era fechado. Todo mundo que você leva você tem que trazer de volta. E isso não faz sentido nenhum”, explica o secretário, acrescentando que a exigência foi eliminada.

“A intenção disso, além de fomentar esse mercado (de fretamento) e também o mercado de turismo que será muito beneficiado, é que agora o DER-MG vai focar no que é importante: se o ônibus está regular ou não, para evitar acidente, e se está ocorrendo transporte clandestino”, conclui.

O deputado Guilherme da Cunha avalia que as regras antigas serviam para proteger as empresas de ônibus tradicionais.

“Eram regras que não aumentavam a segurança do serviço, que não aumentavam o conforto do passageiro, regras que só fechavam o mercado para novos competidores para proteger as empresas de ônibus da rodoviária. Mas o principal agente a ser protegido é o consumidor. Ele é que tem ser o foco dessa regulação, a pessoa privilegiada nisso tudo”, diz.

“O principal beneficiário é o consumidor. Com a nova regulamentação, mais empresas poderão se estabelecer e oferecer viagens e o consumidor vai poder escolher aquela que atende com mais segurança, com mais conforto e com menores preços”, afirma Guilherme da Cunha.

Uma regra lembrada por ele e que será extinta pelo decreto de Zema é a de que todos os passageiros de uma viagem fretada têm que viajar com a mesma finalidade. Por exemplo, ir a um jogo de futebol em outra cidade.

“Uma viagem BH-Juiz de Fora  com um grupo de pessoas indo para assistir a um jogo de futebol, outro grupo para fazer uma entrevista de emprego e uma outra pessoa para visitar a família. Não podia. Tinha que todo mundo ter a mesma finalidade na viagem. Novamente, não faz o menor sentido”, conclui o deputado.