O Governo do Estado repassou esta semana R$ 517 milhões para
os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda
refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores
correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às
administrações municipais.

O total depositado no mês de agosto foi de R$ 893 milhões.
Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses
relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo
Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de
Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As
consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Porta do
Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses
variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês,
pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam
conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume
dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos
contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

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