A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (12/11/2024), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, iniciativas do Governo do Estado com o objetivo de ampliar o acesso à formação de condutores e, consequentemente, à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os programas foram encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues à ALBA no mês de agosto e visam beneficiar, respectivamente, a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual de ensino.
O programa “CNH da Gente” destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estão cadastradas no CadÚnico, possibilitando o acesso à habilitação de maneira gratuita. Já o programa “CNH na Escola” tem como público-alvo os estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica, também da rede pública estadual. Ambos os programas têm como principal objetivo a qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a formação de profissionais aptos a contribuir com a segurança no trânsito.
A principal novidade em relação aos programas anteriores, como a Escola Pública de Trânsito, é a gratuidade do processo de obtenção da CNH para os beneficiados. Isso significa que os cidadãos atendidos por esses programas não precisarão arcar com as taxas associadas à habilitação, como as de inscrição, exames médicos e práticos. Após a sanção pelo governador, prevista para ocorrer nas próximas semanas, serão divulgados os pré-requisitos para inscrição e a quantidade de vagas disponíveis para os beneficiários.
Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), destacou a relevância dos programas para as famílias em situação de vulnerabilidade social, ressaltando que muitos dos beneficiados poderão utilizar a CNH para acessar oportunidades de trabalho, especialmente no setor de transporte por aplicativos.
“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, afirmou Pimentel.
A implementação dos programas dependerá da assinatura da sanção por parte do governador Jerônimo Rodrigues, que dará início ao processo de inscrição dos interessados e à disponibilização das vagas. A expectativa é que as ações beneficiem uma parcela significativa da população baiana, contribuindo para a formação de condutores responsáveis e ampliando as oportunidades de emprego.
