Os fatos trazidos à tona com a conclusão do inquérito pela PF que investigou os preparativos e execução pela extrema-direita para a ruptura institucional, chancelam de forma indiscutível o grau de apodrecimento da velha democracia. Generais, coronéis e outras patentes da média oficialidade das Forças Armadas, da ativa e da reserva, junto com Bolsonaro, estão no centro desses intentos reacionários, que percorreram em carreira desenfreada todo o segundo semestre de 2022. Não houve a dita separação, de que os radicais não representavam as Forças Armadas e eram “gente sem tropa”. Oficiais com comando de tropas importantes, como o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres e membro do Alto Comando, estiveram envolvidos até o último fio de cabelo e estão indiciados. Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio, todos indiciados. Mais do que isso: fica evidente que os “legalistas”, aqueles que aparentemente teriam resistido à ruptura institucional, não o são de fato. Primeiro, estes só se opuseram à ruptura institucional naquele momento e fundamentalmente porque sabiam que não teriam o apoio e o financiamento do imperialismo ianque, o que dissuadiu os elementos intermediários e garantiu a unidade da tropa nessa posição. Segundo: a maior parte dos “legalistas” tinha essa posição por pura “zona de conforto” (como disseram os próprios bolsonaristas, general Mário Fernandes e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, em mensagens trocadas no período e interceptadas pela polícia). E, terceiro: principalmente, porque a tal ala “legalista”, que se opôs e segue se opondo à ruptura institucional nessas condições, de modo algum é respeitadora da legalidade, mas antes, estão unidos ao Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) numa ofensiva contrarrevolucionária preventiva, desatada em 2015 e continuada até os dias de hoje, de intervenção militar gradual, mas de fato, pautada pelos mesmos princípios estratégicos da “guerra de baixa intensidade”, com ações bélicas ou coações, chantagens e ameaças pontuais, enfim, através de operações de guerra psicológica, para conduzir o processo político-institucional e econômico-social de acordo com as diretrizes traçadas em seu “Projeto de Nação”. Se o golpe militar que a extrema-direita aspira é aberto e de ruptura imediata da ordem constitucional para instalar um regime militar, a direita hegemônica no ACFA, por sua vez, pretendeu sempre alcançar os mesmos objetivos de impulsionar o capitalismo burocrático e a repressão contrarrevolucionária, com a diferença tática de estabelecer um regime de máxima centralização do poder no Executivo, através de mudanças do marco constitucional, gradual e combinada com ações golpistas pontuais, parciais e de modo a não negar de todo a velha democracia e lograr, ao máximo, que a resistência popular seja a mais reduzida possível e menos ampla na sociedade.
Agora, o ACFA e sua direita que o hegemoniza são obrigados a assistir seus pares sendo indiciados e expostos. De modo algum, trata-se de uma mudança de sua natureza, em geral, e nem de suas intenções. Eles sabem que devem deixar que “se levem os anéis para salvar os dedos”; sabem que terão de deixar os seus pares, que tomaram posição pela ruptura, serem punidos para salvar a própria causa intervencionista. Por outro lado, não podem ficar totalmente inertes diante das punições, pois, para recuperarem a força outrora obtida e poder impor de modo completo suas posições às demais instituições reacionárias, os generais necessitam de um movimento político de massas, que é movido desde dentro da caserna, que sirva como pressão e fonte de legitimidade para sua atuação política. Por isso, de vez em quando, levantam uma ou outra objeção às operações ou críticas à condução do processo pelo STF. Os generais da ativa seguem, agora de modo mais encoberto, com a sua ofensiva contrarrevolucionária preventiva, embora sabem que sua situação degradou muito e se criaram muitas dificuldades. Atuam nos bastidores, reforçando a oposição para desgastar o governo e exercendo sobre esse último uma espécie de supervisão política (uma tutelagem discreta), para abrir um cenário favorável em 2026, quando poderão dispor de uma força abertamente direitista que lhes dê voz ativa e maior liberdade de ação. Além do mais, aguardam por novas condições de crise para que possam sair à baila brandindo a sua “missão constitucional” de garantir os poderes constituídos, ainda que substituindo-os por seu próprio arbítrio.
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O apaziguamento do governo de Luiz Inácio com o ACFA é, por sua vez e a propósito, uma política criminosa de traição ao povo e à Pátria, pois faz o jogo da reação e dá ao inimigo no 1 das liberdades democráticas a trégua de que necessita para reabastecer de provisões. Mais do que isso: socorre a reação com a trégua de que necessita após derrotas parciais sofridas, e lhes empresta um fornecimento ativo de provisões, na medida em que dá a ela voz de força de supervisão no próprio governo. Se não é assim, então por que o governo não alterou os currículos das academias das Forças, que ensinam os seus oficiais de que o golpe militar de 1964, desde seu advento, foi uma “revolução democrática” – e, portanto, os educam a repetir o feito? Se, afinal, o ACFA tem uma direita democrática, que teria saído fortalecida desse apaziguamento, por que isso não é alterado? E, por que o PT deu “última forma” ao projeto que alteraria o artigo 142 da constituição, que é ambíguo e no qual se apoiam os golpistas para dar ares de legalidade à intervenção? Ou, ainda, por que não se extingue as “Forças Especiais” do Exército, essa escola de assassinos e conspiradores profissionais sevados com o sangue dos rebeldes da resistência nacional de Haiti, e que se intitulam “guerrilheiros da liberdade”, anticomunistas viscerais incorrigíveis e enfermos crônicos na sanha contrarrevolucionária, todos amestrados pelos ianques!? Não há, de fato, um setor democrático no ACFA: as duas bandas se dividem quanto ao método e critérios para intervir militarmente e quanto à forma do regime que virá em sequência; o oportunismo e a direita liberal, covardes e apaziguadores, ao buscarem conviver pacificamente com ambas as forças no ACFA apenas as alimentam.
De todo modo, esta tribuna, em setembro de 2017, alertou todo o País sobre a existência de um processo de intervenção militar; agora, a ofensiva contrarrevolucionária preventiva na forma de um golpe militar de Estado passo a passo, desencadeada após os Levantes de 2013-14 e conduzida segundo os moldes da “guerra de baixa intensidade” e que depois, com Bolsonaro, tentou-se fazê-la como golpe militar abertamente, enfim, essas conspirações e maquinações até agora fracassadas estão postas a nu desde suas entranhas. Deste processo, ninguém mais pode duvidar, nem tergiversar, nem fazer troça. Como, também, ninguém duvida a que ponto chegou a degradação e bancarrota da velha democracia. Esse quadro sombrio de crise institucional e militar é sem paralelo desde 1964, trata-se da maior crise e perigo às liberdades democráticas dos últimos 60 anos. Ele é resultado, para todos os efeitos, do grau de desmoralização da velha democracia em geral, e do oportunismo em particular. Ao não realizar nenhuma das suas promessas históricas e programáticas, em particular durante os primeiros 13 anos de governo petista, a falsa esquerda, se bem que a percepção popular separa dela seu cabecilha Luiz Inácio, o que lhe assegura ainda muito prestígio eleitoral, se desmascarou quase que por completo.
E sendo ela (falsa esquerda) a âncora das ilusões populares com a democracia dos cemitérios, ao naufragar, puxou consigo o próprio velho regime. Inúteis, do ponto de vista estratégico e programático, ambos, falsa esquerda e velha democracia, não podem agora garantir a legitimidade e estabilidade políticas necessárias para enfrentar o período de crise geral sem precedentes da economia imperialista e de sua ordem social. As massas não aceitam ser açoitadas, agora mais do que nunca, por “representantes” políticos que não as representam e nem conseguem fingir representá-las. Os reacionários, não podendo contar com a atual ordem para realizar suas tarefas sinistras de maior exploração e opressão, se batem por soluções ainda mais ultrarreacionárias para corresponder à necessidade do imperialismo. O fascismo e a extrema-direita, o golpismo e a liquidação das liberdades democráticas são riscos derivados do esgotamento histórico da velha democracia.
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A luta contra o fascismo não se realiza através de processos e inquéritos policiais. Estes, no entanto, não são desprezíveis, pois desmascaram a legenda das Forças Armadas como defensoras da pátria e salvadoras da Nação que o ACFA intenta passar à opinião pública, ao tempo que alerta as amplas massas desse engano. Ademais, alimenta as contradições no seio da reação e a imbrica em lutas internas – o que sempre é uma reserva para as massas revolucionárias. Todavia, inquérito algum pode sanar o problema: os reacionários, por mais que se digladiem em torno de qual saída adotar para salvar da crise terminal o regime que compartilham, em dado momento fazem compromissos, conciliam e apaziguam. Afinal, para eles, é uma contradição não-antagônica em última instância. O indiciamento só ocorreu agora porque um celerado bolsonarista resolveu se explodir em Brasília: não fosse isso, o inquérito se arrastaria até 2025, para que se desfechasse próximo às eleições presidenciais no ano seguinte, e provavelmente terminaria em anistia, como certos ministros do STF admitiram em anonimato. A conciliação impede a plena resolução do golpismo e do fascismo; e na medida em que a velha democracia segue a fracassar, novos e novos simpatizantes do fascismo surgem e a ele aderem, nutrindo sua base social, donde são recrutados os “galinhas verdes” e paramilitares nas cidades e no campo.
O combate verdadeiro, portanto, ao fascismo e em defesa das liberdades democráticas se faz na luta de classes. Colocar o fascismo na defensiva, aplacá-lo, golpeá-lo, diminuir sua importância social e política e seus aderentes, crescer as forças progressistas, propagar os valores democráticos e mobilizar audazmente os amantes das liberdades democráticas: tudo isso é possível, na condição única de que golpeie sem piedade os “galinhas verdes” organizados em grupos paramilitares a serviço e mando do latifúndio – nascedouro principal dos valores de extrema-direita e seu reduto social mais importante. A frente única antifascista é a frente de classes revolucionária que serve para apoiar a luta revolucionária; a luta antifascista é a luta antifeudal e anti-imperialista; a derrota do bolsonarismo e da extrema-direita é o avanço da Revolução Agrária anti-imperialista, como base e primeira fase da Revolução de Nova Democracia. Urge a todos os democratas elevar essa propaganda, bradá-la a plenos pulmões, mobilizar as massas populares no campo e nas cidades a defender terra a quem nela trabalha e em defesa de seus direitos pisoteados. Ou é isso, ou não há combate ao fascismo.
