Até o final do ano passado, a agência reguladora responsável pela concessão, a Agenersa, havia feito uma previsão de que haveria uma redução na tarifa do gás. Porém, numa denúncia feita pelas associações de defesa dos direitos do consumidor, uma nova metodologia foi usada para fazer a revisão tarifária, num acordo entre a empresa e o governo do estado. A empresa teria sido favorecida, e os consumidores, prejudicados.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA faz revisões tarifárias de tempos em tempos com o intuito de calcular se o que o consumidor vem pagando condiz com os investimentos da concessionária, nesse caso a Ceg e Ceg Rio, que são administradas pela Naturgy. A conclusão inicial da Agenersa era de que faltaram investimentos por parte da concessionária, com isso, os consumidores seriam recompensados com descontos na conta de gás.

Porém, no apagar das luzes de 2024, os benefícios que seriam destinados ao consumidor não foram implementados e acabaram sendo recalculados levando em conta uma outra metodologia utilizada para a revisão tarifária. Dessa vez, o que seria uma redução tarifária tornou-se um aumento. A redução que serviria de benefício para os consumidores agora se converteu em investimentos que serão incorporados à base de remuneração da concessionária.

“Inicialmente previa redução tarifária de 6% na Região Metropolitana e de 8% no interior. Agora, é esperado com essa mudança de metodologia um aumento de 6% na margem de distribuição na Região Metropolitana e nenhuma redução no interior. Será revertida em investimentos pela concessionária e não entra pra reduzir a tarifa dos consumidores”, é o que diz Juliana Rodrigues, especialista em energia da Abrace Energia em relato apresentado pelo monopólio de imprensa G1.

As associações de defesa de consumidores denunciam que houve um acordo entre o governo do estado do Rio e a agência reguladora para favorecer a empresa de gás. Favorecimento este desproporcional à concessionária, em detrimento do consumidor. Tudo isso foi dito numa carta aberta ao governador do estado, Cláudio Castro, e no texto criticam acordos firmados sem maior debate e transparência, que fragilizam a confiança nas instituições e levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo regulatório, especialmente em temas de tamanha relevância social e econômica.

A resposta do governo do estado é a negação do aumento das tarifas, porém sem negar que houve de fato um acordo que alterava a metodologia do cálculo tarifário de maneira que anulasse a redução do gás que havia sido prevista para o final de 2024. Diz o governo que “a redução das margens de distribuição inviabilizaria a continuidade do serviço de fornecimento de gás natural” como justificativa para tanto a alteração da metodologia quanto para a anulação da redução tarifária que fora prevista.