O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (21/1), uma recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que dê prioridade ao tombamento do antigo edifício do DOI-Codi, localizado na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Utilizado na ditadura militar (1964–1985) como centro de repressão e tortura, o imóvel também é retratado no filme “Ainda Estou Aqui“, que aborda o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva.

Segundo o MPF, o processo de tombamento tramita desde 2013, mas segue inconcluso. A recomendação pede que o Iphan finalize a fase de coleta de provas ainda em 2025, avalie a possibilidade de tombamento provisório e disponibilize no seu site informações atualizadas sobre o andamento do caso. O objetivo é acelerar a criação de um espaço de memória no local, respeitando as demandas de familiares e organizações que buscam justiça e reparação histórica.

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O DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão durante o regime militar, e o prédio em questão ainda abriga instalações do Exército. Centenas de pessoas foram torturadas e mortas nessas dependências, entre elas Rubens Paiva, levado por agentes em 1971 e nunca mais encontrado. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, ao menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram nas mãos do aparato ditatorial.

Ao defender o tombamento do imóvel, o MPF ressalta a necessidade de garantir a preservação de um capítulo fundamental da história brasileira, impedindo que os horrores da ditadura sejam esquecidos. Para familiares de vítimas, a iniciativa pode dar origem a um centro de memória que fortaleça a reflexão sobre os crimes cometidos e valorize a cultura de direitos humanos.