Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos no país visa facilitar o controle e a identificação de bichos perdidos e abandonados. Apesar de parecer benéfica, especialistas ouvidos pelo Correio destacam as lacunas da legislação. Além da complexidade de se construir um banco de dados nacional sobre pets, a norma não especifica os animais que teriam direito a esse registro.

O Brasil possui o terceiro maior mercado pet do mundo e uma população de animais de estimação maior que a de crianças com até 14 anos, segundo dados do Instituto Pet Brasil e da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). De acordo com o Executivo, o objetivo da nova lei é fornecer dados para a criação de políticas públicas mais eficientes voltadas aos direitos dos bichos e a proteção deles.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) disse que o programa foi nomeado de Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos e afirmou estar em fase final de testes, com previsão de lançamento para o primeiro semestre deste ano. O cadastro será on-line, por meio do Gov.br, e será gratuito, sem quaisquer taxações e aplicação de impostos sobre os animais domésticos.

Dados do Instituto Pet Brasil (IPB) mostram que, em 2024, o país registrou uma população de 160,9 milhões de animais domésticos, representando um aumento de 3,33% em relação a 2023, quando foram registrados 155,7 milhões. De acordo com a pesquisa, todos os grupos de animais monitorados apresentaram uma alta: cães, aves ornamentais, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos.

A diretora-técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, avalia o cadastramento dos animais como um grande passo para o cuidado com os bichos. “Nesse primeiro momento, a existência do caráter nacional desse cadastro vai ajudar bastante no que realmente precisamos, que é entender o número aproximado ou estimado de cães e gatos em cada cidade e estado do Brasil, para pensar em políticas públicas adequadas”, pondera.

Nunes reforça a importância da microchipagem dos animais de estimação. Um dos objetivos do governo com a legislação sancionada é identificar os pets em programas de castração financiados com recursos federais — apenas neste caso o cadastramento será obrigatório. Animais que já possuírem microchips implantados por meio de iniciativa privada poderão ter o produto inserido em seu cadastro, sem necessidade de padronização de marcas.

Segundo o presidente da Associação Patas Dada, ONG especializada em resgate animais, destaca a importância da identificação por meio de chip para auxiliar no controle de bichos abandonados. “Faz parte da nossa rotina resgatar animais vítimas de maus-tratos e que foram abandonados. Após a implementação desse cadastro, não dependeremos mais de testemunhas ou imagens de câmeras de segurança para constatar o crime de maus-tratos ou ir atrás de quem cometeu o crime de abandono”, apontou.

Mercado pet

A Abinpet e o IPB informaram que, em 2024, o mercado pet brasileiro faturou, aproximadamente, R$ 77,3 bilhões em 2024. O chamado pet food — a venda de alimentos industrializados para animais de estimação —, foi o principal fator desse lucro, representando 55,1% do total. Em seguida está a venda de animais por criadores, que atingiu um total de R$ 8,1 bilhões; produtos veterinários, com R$ 8 bilhões; e serviços veterinários que obteve R$ 7,6 bilhões.

As organizações também destacam o e-commerce. Os pet shops virtuais representam 40,6% do faturamento digital, atingindo a marca de R$ 2,6 bilhões. Em seguida estão as lojas virtuais das megastores — lojas de grande dimensão que vendem uma grande variedade de produtos ou um tipo específico de produto —, com um total de 26,8% (R$ 1,6 bilhão) e as lojas virtuais de pequenos e médios pet shops, representando 21,5% (R$ 1,3 bilhão).

“O mercado pet mundial cresceu 7,4% em 2023 em relação a 2022, chegando a US$ 180,8 bilhões. O Brasil atualmente se consolida no terceiro lugar no quesito faturamento, representando 5,54% dos US$ 180 bilhões, atrás somente de Estados Unidos (44,9%) e China (8,45%)”, ressaltou o estudo.

*Estagiário sob a supervisão de Luana Patriolino