O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (27/2), o novo requerimento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada. 

Moraes reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos, e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR.

Ainda segundo o magistrado, a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.

Negação de outro pedido

Na semana passada, Moraes negou pedido dos advogados de Bolsonaro para aumentar o prazo de 15 dias dado para a defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o prazo final segue sendo o dia 6 de março. O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF.

Os advogados do ex-presidente solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular