A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) em março de 2025, defende uma diretriz clara para manter as Forças Armadas afastadas da política. Em entrevista à CNN Brasil, ela reforçou que a hierarquia e a disciplina dentro dos quarteis não podem ser comprometidas por influências políticas.

“O militar da ativa não pode se mesclar em assuntos políticos. Eu costumo dizer que quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem, afirmou Elizabeth .

Maria Elizabeth será a primeira mulher civil a presidir o STM, em 216 anos de funcionamento do órgão, a corte é responsável pelo julgamento de crimes militares. Indicada ao tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra já fez história ao ser a primeira mulher a ocupar a presidência do colegiado entre 2013 e 2015 para um mandato-tampão. Agora, retorna ao cargo para um mandato de dois anos, com um discurso firme em defesa da modernização da Justiça Militar e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Entre as prioridades de sua gestão, Maria Elizabeth defende a inclusão da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida que exigiria uma emenda constitucional. A ministra também pretende atualizar os códigos militares para contemplar os direitos de minorias, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, tornando a legislação mais compatível com os desafios contemporâneos.

“Nós não submetemos as decisões e resoluções do CNJ, porém não temos assento naquele órgão, que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário”, afirmou. 

Além disso, destacou a importância de preservar a credibilidade das Forças Armadas, diferenciando a instituição dos atos individuais de alguns membros. Segundo ela, qualquer desvio de conduta deve ser devidamente investigado e punido dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito.

“No geral, eu acho que esses óbices constitucionais para que militares integrem a administração direta e mesmo a indireta, devem ser colocados na carta política, porque é mais saudável para a democracia e menos perigoso até para o Estado Democrático de Direito”, observou Elizabeth.

A ministra enfatizou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, e que seu papel central é garantir a soberania nacional e prestar apoio humanitário. A tentativa de associar os militares a agendas políticas, segundo ela, compromete a disciplina e enfraquece a instituição.

A posse de Maria Elizabeth Rocha como presidente do STM está marcada para março de 2025. Seu discurso sinaliza uma gestão voltada para a consolidação democrática e a modernização da Justiça Militar.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular