O cantor sertanejo Leonardo e um grupo de empresários estão sendo processados por compradores de terrenos em Querência, a 950 km de Cuiabá. Os compradores alegam que os lotes não possuem registro nem aprovação da prefeitura, o que, segundo a Lei nº 6.766/1979, configura irregularidade. O valor total das transações ultrapassa R$ 48 milhões.

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O nome de Leonardo, registrado como Emival Eterno da Costa, aparece como réu no processo, mas sua participação direta na venda dos terrenos no Residencial Munique não está clara. O cantor atuou como garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas no caso. Sua assessoria afirmou que ele não tem qualquer envolvimento na negociação dos lotes.

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A Justiça já determinou, em primeira instância, a suspensão da cobrança das parcelas dos terrenos, mas a decisão ainda cabe recurso. Enquanto o caso tramita, as empresas envolvidas estão proibidas de cobrar os consumidores ou incluí-los em cadastros de inadimplência.

Além da falta de registro e aprovação da prefeitura, os compradores alegam que, em vez de terrenos, podem ter adquirido cotas societárias das empresas responsáveis pelo loteamento, o que dificulta a regularização e pode tornar mais difícil a recuperação do dinheiro investido.

A ação coletiva aponta que mais de 462 terrenos foram vendidos de forma supostamente irregular, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. A Justiça determinou a averbação do processo nas matrículas dos imóveis para alertar futuros compradores sobre a disputa judicial.

O caso segue em andamento, e os consumidores aguardam uma decisão definitiva.

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