O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto da isenção do Imposto de Renda para quem recebe menos de R$ 5 mil será enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês. A expectativa é que o Legislativo também vote o orçamento de 2025 ainda em março.

A informação foi repassada nesta terça-feira (11/3), após reunião com a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto. 

“Nós participamos, os líderes, do encontro com a ministra Gleisi Hoffmann, que inicia um ambiente de conversas com todos os líderes e as bancada que participam e apoiam o governo. Ela começou, por opção, por esse bloco, e ainda hoje e amanhã tem reunião com outra parte do outro bloco, mais ao centro. De forma que ela quer, durante toda essa semana, deixar o diálogo pavimentado. Ela vai estabelecer a relação direta com os líderes e os líderes com suas bancadas e, assim, pacificar o ambiente na Câmara dos Deputados”, iniciou o parlamentar.

“[Gleisi] informou também, para nós, que o governo está pensando a agenda importante do primeiro semestre e tem dois pontos que são fundamentais. Dentre tantas outras pautas e medidas provisórias, que estão tramitando, algumas delas integram a pauta econômica encaminhada já pelo ministro [Fernando] Haddad (da Fazenda). Mas, do ponto de vista político, nós vamos fazer um esforço para votarmos a LOA (Lei orçamentária Anual), o orçamento, até o final do mês, em março, dia 24, porque é uma necessidade do país. E o (projeto do) Imposto de Renda, que deverá ser encaminhado, nos próximos dias, a proposta ao Congresso Nacional”, acrescentou Guimarães. 

Segundo o líder do governo, o Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento do IR para quem recebe até R$ 5 mil de salário já está pronto. O que falta, agora, são as negociações políticas. “O presidente Lula está conversando com os dois presidentes da Câmara e do Senado e nós, líderes, seremos chamados na hora que a proposta estiver pronta para dialogarmos e, assim, conduzirmos a discussão de uma matéria que é fundamental ao país”, disse Guimarães. Se aprovada, a isenção passará a valer em 2026.

Já sobre o orçamento, o líder afirmou que o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) prevê a votação na plenário na próxima semana. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso voltou a discutir o assunto nesta tarde e anunciou a votação do projeto para 19 de março. No dia anterior, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), lerá o documento final. 

A votação do orçamento de 2025 estava travada no Congresso pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as emendas parlamentares de comissões. No último dia 3, o STF decidiu, por unanimidade, liberar os repasses, o que destravou a votação. 

Segundo a SRI, participaram do encontro com Gleisi, os convidados os líderes partidários na Câmara Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Márcio Jerry (PcdoB-MA), Luciano Amaral (PV-AL), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Governo sobre Eduardo Bolsonaro

Perguntado sobre o que o governo está achando da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Guimarães foi taxativo: ” o governo não se mete em composição de comissões, é tarefa das bancadas”. 

De acordo com ele, cada bancada e seus líderes que conduzem os interesses sobre as comissões. Não faz parte do Executivo intervir nesse processo. 

Também presente na reunião, a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), opinou que “Eduardo Bolsonaro não ajuda a consensuar a Casa” e que, por isso, mesmo que a presidência da Comissão fique com o PL, outro nome deveria ser indicado. 

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Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi mais combativo sobre o que significa o bolsonarista no comando da comissão que conversa com outros países. “É um problema institucional para o Brasil”, resumiu. Ele deixou o encontro mais cedo para ir à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde discutiu a composição das comissões da Casa.