O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta 4ª feira (12.mar.2025) um ofício com mudanças no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para manter recursos para o Gás Para Todos –ampliação do Vale-Gás. Os recursos virão de uma série de cortes promovidos pelo governo. O texto, assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não é definitivo. É um pedido ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.

A administração petista precisava de R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos. Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado. O documento também pede uma redução de R$ 7,7 bilhões para o Bolsa Família em relação ao texto original. Leia a íntegra (PDF – 644 kB). 

O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.

Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor segue. Caberá ao governo mandar por volta de 60 dias (prazo estipulado pelo TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente. 

O ofício encaminhado nesta 4ª feira (12.mar) abre uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.

A previsão é que o Ploa seja votado no Congresso na próxima semana.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro dado a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O pagamento é de R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também há depósitos de R$ 1.000 para cada ano concluído (retirados da poupança depois da formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante. 

O entrave da regularização do programa para o Planalto consiste na inclusão dos recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos (limitação de quanto o governo pode gastar) e a meta fiscal (limitação para o deficit público). 

Mais cedo, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a administração “não precisa resolver agora” a questão da falta de recursos para o Pé-de-Meia. Isso porque o TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias para que o Executivo indicasse uma solução.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O ofício também trouxe o aumento de R$ 8 bilhões em gastos com benefícios ligados diretamente à Previdência. Além deles, outras categorias tiveram acréscimos nas dotações:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada) idoso – ganhou R$ 296,8 milhões;
• BPC da pessoa com deficiência – ganhou R$ 381,3 milhões;
• seguro desemprego – ganhou R$ 338,6 milhões;
• abono salarial – ganhou R$ 183,2 milhões.

O BPC e o abono são categorias que foram afetadas pelo pacote fiscal de corte de gastos aprovado ao final de 2024. O Ofício vai na contramão e dá mais recursos aos benefícios, apesar de esses valores serem menores que a economia prometida pela equipe econômica com as medidas.