A Justiça determinou, nesta terça-feira (25), a reintegração de duas técnicas de enfermagem que haviam sido afastadas do concurso público regido pelo Edital 001/2024 da Prefeitura de Mutuípe.
O desembargador Gustavo Silva Pequeno, juiz substituto de 2º grau, acatou o agravo de instrumento das profissionais Gesilda Pires Reale dos Santos e Márcia dos Santos Borges, garantindo que ambas retornem aos seus cargos.
As técnicas foram aprovadas para o cargo de Técnico em Enfermagem e chegaram a ser nomeadas, empossadas e começaram a exercer suas funções em 30 de dezembro de 2024. Contudo, em 10 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Mutuípe suspendeu suas nomeações e a posse por meio do Decreto Municipal nº 59/2025, sem realizar um processo administrativo prévio.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (ação nº 8000502-05.2024.8.05.0175).
Apesar da suspensão, a continuidade do concurso foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de um agravo de instrumento (nº 8059024-65.2024.8.05.0000).
Diante do quadro, o juiz concedeu uma tutela liminar urgente, determinando que as profissionais sejam reintegradas aos seus cargos em até 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura de Mutuípe ficará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000, com um limite total de R$ 30.000, além de outras sanções cabíveis.
O post Justiça determina reintegração de Técnicas de Enfermagem afastadas de concurso da prefeitura de Mutuípe apareceu primeiro em Voz da Bahia.
Publicado em: 2025-03-25 22:00:00 | Autor: Sabrine Barreto |
