A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Jiquiriçá, no Vale do Jiquiriçá, retifique o edital do Processo Seletivo 001/2024 e promova a adequação imediata da carga horária e da remuneração dos profissionais que exercem os cargos de cirurgião dentista e técnico em saúde bucal, conforme previsto na Lei Federal nº 3.999/61.
A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), que apontou irregularidades no edital do certame.
De acordo com a legislação vigente, os cirurgiões-dentistas devem receber o equivalente a três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, enquanto os técnicos em saúde bucal devem receber dois salários mínimos para a mesma carga horária.
No entanto, conforme verificado pelo CROBA, o edital ofertava vagas para dentistas com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 2.400,00, e para técnicos com 40 horas semanais e salário de R$ 1.412,00 — valores abaixo do estipulado por lei, mesmo com jornada dobrada.
A sentença, referente ao processo nº 1002460-05.2024.4.01.3308, acolheu integralmente a argumentação do Conselho e determinou que o município corrija imediatamente as irregularidades tanto no edital quanto nas condições de trabalho dos profissionais já contratados.
O CROBA comemorou a decisão como uma vitória para a categoria e reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da Odontologia e o cumprimento da legislação. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
O post Justiça obriga Prefeitura de Jiquiriçá a ajustar salários e carga horária de dentistas e técnicos em saúde bucal apareceu primeiro em Voz da Bahia.
Publicado em: 2025-05-16 15:29:00 | Autor: Sabrine Barreto |
