A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu ampliar o enquadramento criminal do atacante Bruno Henrique, que agora passa a responder também por estelionato no caso que investiga suspeitas de manipulação vinculada a apostas esportivas.

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DFT) já havia denunciado o atleta por fraude esportiva, mas a acusação de estelionato havia sido rejeitada inicialmente.

Na decisão anterior, o juiz Fernando Brandini Barbagalo considerou que o estelionato não poderia ser aplicado, pois depende de representação das vítimas, no caso, as casas de apostas. Entretanto, o relator do recurso, desembargador Demétrius Gomes, entendeu que a International Betting Integrity Agency (IBIA), entidade internacional que monitora irregularidades no mercado de apostas, tem legitimidade para representar judicialmente as empresas, permitindo o prosseguimento da denúncia.

Com isso, Bruno Henrique passa a responder por dois crimes:

• Fraude esportiva, prevista no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, com pena de 2 a 6 anos de prisão;
• Estelionato, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Além do jogador, outras oito pessoas — incluindo parentes e o irmão do atleta, Wander Pinto Júnior — também foram denunciadas.

A Turma do TJ-DFT rejeitou ainda o pedido do MP-DFT para fixação de uma fiança de R$ 2 milhões, considerando que o jogador não representa risco de fuga. A defesa continua tentando obter o arquivamento do processo.

Decisão do STF repercute no caso

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que provocar cartões para favorecer apostas não configura crime de manipulação de resultados. Segundo o voto do ministro Gilmar Mendes, a conduta não altera o placar ou a dinâmica da partida, podendo gerar punições esportivas, mas não criminais.

O posicionamento surgiu durante análise de recurso envolvendo o jogador Igor Cariús, investigado na Operação Penalidade Máxima.

Contexto do caso Bruno Henrique

O lance que originou a investigação ocorreu em partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, quando Bruno Henrique recebeu um cartão amarelo nos acréscimos. A apuração indica que parentes teriam apostado antecipadamente que o atleta seria advertido, obtendo lucro com os resultados.

Entre os valores identificados:

• O irmão do jogador apostou R$ 380,86 e recebeu R$ 1.180,67;
• A esposa de Wander fez duas apostas, de R$ 380,86 e R$ 500, com retorno de R$ 1.180,67 e R$ 1.425;
• Uma prima também apostou R$ 380,86, recebendo o mesmo valor de retorno.

Na esfera esportiva, o atacante já havia conseguido decisões favoráveis: a suspensão de 12 jogos foi derrubada, mantendo-se apenas a multa de R$ 60 mil.

As investigações criminais seguem em andamento, enquanto o processo aguarda novos desdobramentos na Justiça.