Com metade da atual legislatura concluída, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) acumula projetos apresentados há pelo menos cinco anos e que seguem em tramitação no Parlamento. Levantamento feito por O TEMPO identificou 1.432 textos – entre Projetos de Lei (PLs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei Complementar (PLCs) – sendo que a maioria é da legislatura anterior, que seguem tramitando na Casa. Os dados levam em consideração medidas que estão aguardando apreciação nas comissões ou em plenário.

A maior parte das medidas que seguem tramitando na ALMG são PLs apresentados pelos próprios deputados. Segundo o levantamento, feito com base nos dados disponíveis até o dia 17 de dezembro, 1.233 sugestões aguardam parecer nas comissões. Dessas, a maioria tramita na casa desde 2015 (727), mas há medidas apresentadas nos anos seguintes: há 122 PLs de 2016, 200 apresentados em 2017 e 180 referentes a 2018, último ano da legislatura anterior. Além disso, há dois projetos de 2014, um de 2013 e outro de 2011.

O mesmo acontece com os projetos que já passaram pelas comissões, mas seguem aguardando apreciação no plenário da Casa: 121 PLs de 2015, outros 13 de 2016, nove de 2017 e 11 de 2018 precisam ser votados pelos parlamentares para seguir (ou não) tramitando na ALMG. 

Embora a maioria dos PLs seja da legislatura anterior, que teve início em 2015 e finalizou em 2018, há alguns textos mais antigos na Casa. É o caso do Projeto de Lei 1.844/2011, de autoria do ex-deputado José Alves Viana, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A medida, que tem como objetivo reconhecer a Associação Católica Verbum Vitae, localizada em Curvelo, como necessária para a prestação de serviço público (ou seja, declara a entidade de “utilidade pública”), está tramitando na ALMG desde maio daquele ano. O projeto foi arquivado no fim da legislatura retrasada (2011-2014), tendo desarquivado em outubro do ano passado e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há outro projeto de mesmo teor que tramita desde 2013. O PL 3.822/2013, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), reconhece como de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional. O PL foi arquivado no fim de 2015, tendo sido desarquivado em março de 2019, e agora segue em tramitação na CCJ.

No que diz respeito aos PLCs, são 34 os que seguem tramitando nas comissões e oito os que estão prontos para apreciação em plenário. A maior parte dos textos que estão parados nas comissões é de 2015 (20 no total). Os oito PLCs que estão prontos para votação no plenário são do mesmo ano. Entre elas, há diversas matérias que modificam o Estatuto dos Militares do Estado. 

As alterações na Constituição mineira são as que registraram menos demora na tramitação na Casa. O levantamento aponta que há três PECs em análise nas comissões, sendo uma de 2017 e duas de 2018. A mais antiga é a PEC 48/2017, cujo autor é o deputado Cristiano Silveira (PT), e que propõe a suspensão do prazo de validade de concurso público em caso de impedimento do direito à nomeação dos candidatos aprovados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Parte dos projetos de legislaturas anteriores passou a integrar a pauta da Casa nos últimos meses, especialmente após a aprovação da reforma da Previdência, em setembro. O levantamento da reportagem não levou em consideração os textos que foram votados nesse período.