A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta segunda-feira, 11, a criação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP).
O FGAP, que será administrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), terá por finalidade garantir o pagamento do aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis. O PL delimita a participação do Estado no fundo em valor de até R$ 750 milhões, abrangendo suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais.
O patrimônio do Fundo será formado pelo aporte, de bens e direitos, realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com a sua administração. A integralização das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis ou outros direitos com valor patrimonial – a exemplo das operações de crédito internas e externas; recursos oriundos de venda de ativos.
“Em nenhum momento a Oposição irá se portar contra o projeto do Fundo Garantidor, mas temos que fazer um registro aqui. Temos que saber realmente o que essa ponte, como essa ponte será feita. Quais os impactos econômicos, sociais, ambientais, que a ponte trará pro estado da Bahia e pra nossa capital”, disse o líder da Oposição na AL-BA, Sandro Régis (DEM), apesar de orientar voto favorável.
O líder do Governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que o governo deve promover novas audiências públicas sobre a Ponte Salvador-Itaparica.
“Vamos continuar debatendo, mas essa ponte, o projeto foi feito com todas as condições definidas, com audiências públicas, que vai se fazer mais. Sem dúvida alguma envolver principalmente Salvador, Vera Cruz e todas as cidades que, por ventura, houver qualquer sinal de impacto”, disse o petista.
Assinatura de contrato
No dia 12 de novembro, o governador Rui Costa (PT) assinou o contrato para a construção da ponte Salvador-Itaparica. O empreendimento ficará a cargo de um consórcio de três empresas chinesas: China Communications Construction Company, CCCC South America Regional Company e China Railway 20 Bureau Group Corporation e custará R$ 7,7 bilhões. O governo estadual entrará com R$ 1,5 bilhão e o grupo chinês com o restante.
Com 12,4 km de extensão, a ponte terá acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001.
A concessão será via Parceria Público-Privada com duração de 35 anos, sendo os 5 primeiros para conclusão projeto e construção, que gerará 7.000 empregos. Nos 30 restantes, o consórcio explorará pedágio de R$ 45 para carros.
