Integrantes do Ministério da Justiça esperam que a comissão especial que será criada na Câmara para debater a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública seja formada por deputados comprometidos com a matéria, evitando que a pauta seja contaminada por visões ideológicas.

Nas palavras de um auxiliar do ministro Ricardo Lewandowski, é preciso que o colegiado tenha uma composição oxigenada, ou seja, sem a participação de parlamentares considerados extremistas.

Esse aliado do ministro diz que Lewandowski estará à disposição para dialogar com os líderes da Câmara sobre o conteúdo da PEC e o processo de tramitação da matéria na Casa.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou na semana passada que aguarda o retorno do presidente Lula de viagem ao Japão para apresentar formalmente a PEC aos líderes partidários da Câmara. Segundo ela, a matéria deve ser encaminhada ao Congresso ainda em abril.

Uma vez enviada, cabe ao presidente da Câmara despachar a matéria para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso aprovada no colegiado, o presidente da Casa terá de designar uma comissão especial para tratar do mérito do texto.

Considerada prioridade para o governo federal, a proposta estabelece diretrizes mínimas a serem seguidas pelos órgãos de segurança em todo o país. Apesar disso, Lewandowski tem afirmado que a administração federal não interferirá na autonomia dos governos estaduais em relação às polícias.