A bancada do PSol na Câmara promoveu, nesta terça-feira, uma sessão solene para lembrar os 21 anos do golpe militar e a celebração do 24 de março, Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Graves Violações dos Direitos Humanos.

Em discurso, a deputada Luiza Erundina (PSol-SP) cobrou do Judiciário a interpretação da Lei da Anistia de 1979, para que os militares perdoados por suas violações aos direitos humanos sejam devidamente punidos. A parlamentar criticou os Poderes da República, afirmando que “pouco fizeram” para dar cumprimento às 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

“Décadas após décadas, o Estado brasileiro faz ouvidos moucos aos gritos dos que clamam por justiça. Onde estão os 434 desaparecidos políticos? Onde vocês puseram seus restos mortais, para podermos enterrá-los?”, questionou.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP), por sua vez, disse que o Brasil está “normalizando” a investida golpista de 8 de janeiro e cobrou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautem o projeto de lei da anistia.

Segundo Valente, “a anistia é para quem lutou pela liberdade e pela democracia, e não para quem quer destruir a democracia brasileira”.

Um dos convidados para a mesa foi Bernard Duhaime, relator especial das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não repetição. Ele ressaltou o papel dos Estados na memorialização das violações dos direitos humanos. E afirmou que o direito que as vítimas têm à justiça e à verdade está ligado à responsabilidade do Estado de investigar corretamente e garantir a remediação correta, com dever de apurar e descobrir os padrões que levaram àquela situação, identificando e responsabilizando os envolvidos.

No evento, foram abertas janelas para o público e demais parlamentares subirem ao púlpito e se manifestarem. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) lamentou os crimes da ditadura e disse desejar que a memória “nos sirva de alerta e nos inspire” no fortalecimento da democracia.

Ele usou seu espaço para criticar os extremismos políticos e disse que a Lei da Anistia de 1979 “perdoou os excessos cometidos pelos dois lados do conflito de 1964 a 1984”.

“Sei que, no momento certo, vai também acontecer a anistia, principalmente daqueles que foram levados, que acabaram naqueles acontecimentos trágicos e difíceis da história do 8 de janeiro de 2023”, completou.

Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa

Iago Mac Cord*

Estagiário Repórter

Estudante de Jornalismo, estagiando na editoria de Política, Economia e Brasil. Busco me especializar em coberturas de conflito e trabalhar como correspondente internacional.