Na manhã da última quarta-feira (05/07), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) decidiram desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado. O projeto foi de autoria da presidente da Corte Baiana, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que alinha a decisão com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

Ainda segundo o órgão, a medida levou em conta critérios e questões técnicas como arrecadação judicial e decisão de acabar com as comarcas foi tomada por maioria, tornando insucedidas as manifestações contrárias de políticos e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

Ainda segundo o órgão, a medida levou em conta critérios e questões técnicas como arrecadação judicial e despesas da comarca. De acordo com a  decisão, os servidores e os acervos de processos deverão ser unificados em até 60 dias. Dentre as Comarcas desativadas estão Maraú, Ibirapitanga, Aurelino Leal e Itapitanga.

Em entrevista ao nosso portal, o delegado Sindical do Poder Judiciário, José Jorge, adverte às pessoas quanto as matérias que estão sendo publicadas de forma equivocada: “A Comarca de Ubaitaba e Ubatã, dentre outras que não serão fechadas, haverá uma desativação de vara, ou seja, funcionarão as duas serventias, cível e criminal em Vara Única, o que significa a necessidade apenas de um juiz, transformando-a em jurisdição plena”, disse ainda que “as Delegacias Sindicais do SINPOJUD na região sul, aderiram a todas as paralisações, mas mesmo com as pressões e enfrentamento fomos insucedidos”, desabafa o lider sindical. José Jorge sugere ainda que os segmentos sociais devem começar a organizar um Fórum Popular de Lutas por dignidade e acesso à Justiça, no sentido de debater as questões sobre o tema e diz que a partir de agosto iniciará a articulação, interessados poderão fazer contato via whatsapp 73-98836-3106. (Portal Gongogi)

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