O banco Daycoval acusa o Esporte Clube Vitória de descumprir um acordo firmado no início de 2024 e cobra o pagamento de uma dívida de R$ 13,3 milhões contraída em 2020. A decisão foi expedida em 4 de dezembro pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Segundo a petição enviada pelo banco ao TJSP, o Vitória tem 15 dias úteis para se manifestar sobre o caso. Este prazo não está sujeito ao recesso judiciário, que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), vai de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com exceção dos processos penais regidos pelo Código de Processo Penal.
Se o clube não apresentar defesa ou não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, a Justiça poderá prosseguir com a execução da penhora das cotas de TV da Globo, previstas para serem repassadas ao clube. Além disso, os imóveis Barradão e Chácara Vidigal Guimarães, local da concentração do time, também estão sob risco de envolvimento no processo.
O documento destaca que, na hipótese de respostas negativas por parte do Vitória, será requerida a avaliação dos imóveis de matrículas nº 77547 (Barradão) e 11.043 (Concentração), do 2º Registro de Imóveis de Salvador, visando à alienação judicial conforme previsto na Cláusula 15 do acordo.
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