O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (12/12/2024), uma resolução que amplia as formas de pagamento de boletos bancários, permitindo que eles sejam liquidados por meio do sistema Pix, com a utilização de um código QR. A medida, que entra em vigor no dia 3 de fevereiro, já poderá ser implementada de forma experimental pelos bancos e instituições financeiras autorizadas.

De acordo com o BC, o pagamento via Pix, além de permitir a compensação instantânea, elimina a necessidade de esperar por vários dias úteis, como ocorre atualmente com parte dos boletos tradicionais. A tecnologia do código QR permitirá ao usuário realizar a transação com um simples apontar da câmera do celular, concluindo o pagamento de forma imediata.

A resolução também introduz a modalidade de boleto de cobrança dinâmico, que visa aumentar a segurança nos pagamentos de dívidas associadas a títulos negociáveis, como as duplicatas escrituras regulamentadas pela Lei 13.775/2018. Segundo o BC, esse modelo de boleto será vinculado digitalmente ao título correspondente, assegurando que os pagamentos sejam destinados ao legítimo detentor dos direitos sobre o crédito.

O BC enfatizou que essa inovação garante maior proteção tanto para o devedor, que pode realizar o pagamento ao credor correto, quanto para os financiadores, que terão maior segurança na negociação dos títulos. A medida é vista como um avanço na modernização do sistema financeiro, especialmente para o fomento de pequenas e médias empresas, que frequentemente utilizam duplicatas escrituras para operações de crédito.

Como os sistemas digitais necessários para suporte a esses títulos ainda estão em desenvolvimento, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de pelo menos um sistema de escrituração ou registro autorizado pelo BC. A expectativa é que a regulamentação definitiva sobre o tema seja concluída em 2025, consolidando o uso dessas ferramentas no mercado.

*Com informações da Agência Brasil.

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