O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (9) que a Camex (Câmara de Comércio Exterior), subordinada ao Ministério da Economia, editou resolução que zera imposto de importação cobrado sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas.

Texto autorizou ainda a prática de tiro desportivo a partir dos 14 anos, que agora só precisa ser previamente autorizada por um dos responsáveis legais do adolescente; antes, a prática da atividade por menores deveria ter autorização judicial.

A informação foi publicada pelo presidente em suas redes sociais, nas quais ele disse também que a medida entrará em vigor a partir de janeiro. A flexibilização do porte e da posse de armas é uma promessa de que já adotou uma série de medidas para viabilizá-la.

A expectativa é de que a iniciativa seja oficializada em reunião da Camex marcada para esta quarta-feira (9). O presidente incluiu a participação no encontro em sua agenda oficial. Não é comum a presença do chefe do Poder Executivo em encontros do órgão de comércio.

A oposição a Bolsonaro apresentou um projeto na Câmara para barrar a medida de zerar imposto de importação sobre armas.

“Não podemos admitir o desrespeito a acordos do Mercosul, a falta de prioridades para com as políticas públicas e, muito menos, o evidente abuso do poder regulamentar por parte do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), vice-líder da minoria na Câmara.

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