A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, na quarta-feira (04/03/2026), o Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz da Feira (PP) que estabelece normas de padronização e sinalização de quebra-molas em todo o Município. O objetivo da proposta é aumentar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e melhorar a mobilidade de motoristas e pedestres.

O projeto determina que todos os quebra-molas instalados na cidade sigam um padrão uniforme, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A sinalização deve ser padronizada, incluindo pintura horizontal e vertical, placas indicativas alertando sobre a presença das ondulações e indicação da velocidade máxima permitida na via.

Caberá ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela implementação e manutenção das estruturas. A instalação de novos quebra-molas só poderá ocorrer após estudos técnicos que considerem critérios como a necessidade do redutor, fluxo de veículos, velocidade média da via e índice de acidentes registrados na região.

Segurança e fiscalização no trânsito

Na justificativa do projeto, o vereador Luiz da Feira destacou que a padronização evita variações inadequadas nos redutores de velocidade que possam comprometer a segurança de motoristas e pedestres. A sinalização correta permitirá que os condutores identifiquem antecipadamente os quebra-molas e ajustem a velocidade, prevenindo acidentes.

O texto da lei ainda prevê que os órgãos municipais de trânsito sejam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas. A iniciativa também visa permitir uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos, evitando a construção de quebra-molas em locais inadequados e assegurando que a instalação ocorra apenas após análise técnica.

Recursos e execução

As despesas com a execução das medidas previstas no projeto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou suplementares, caso necessário. A legislação busca criar um padrão uniforme de infraestrutura viária que contribua para a redução de acidentes e maior previsibilidade no trânsito de Feira de Santana.