A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de dezembro, um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a realização de avaliações psicológicas em exames admissionais, sempre que necessário de acordo com as especificidades do cargo. O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 551/23, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que inicialmente propunha a obrigatoriedade da avaliação psicológica para graduandos e profissionais de áreas como medicina, enfermagem e psicologia.
A proposta original visava evitar que pessoas com comportamentos considerados inaceitáveis, como abusadores sexuais, pudessem atuar nas áreas de saúde. No entanto, o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), modificou a redação do texto para evitar associações entre condições de saúde mental e comportamentos ilícitos sem fundamentação científica, destacando a importância da formação ética e profissional para os trabalhadores.
O novo texto aprovado especifica que a exigência de avaliações psicológicas deve ser feita com base em critérios técnicos, aplicando-se apenas quando houver necessidade específica para o cargo. Além disso, o projeto estabelece que o custeio dessas avaliações será decidido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, buscando um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o texto será encaminhado para votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
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Publicado em: 2024-12-19 18:32:00 | Autor: Fernanda Pinheiro |
