A Comissão de Consulta Prévia realizou reuniões técnicas nesta quinta-feira (22/01/2026) para analisar os Estudos de Componente e os Planos Base Ambientais relacionados aos segmentos de pescadores e marisqueiros e de povos ciganos, no contexto do Relatório Consolidado da Consulta do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A iniciativa integra o procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada, etapa obrigatória do licenciamento ambiental do empreendimento.

As reuniões tiveram como objetivo subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, por meio da avaliação técnica dos produtos apresentados, considerando os impactos sociais, culturais e ambientais associados ao projeto.

O procedimento busca garantir que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos antes da adoção de decisões administrativas relevantes relacionadas à implantação do sistema viário.

Consulta Prévia como etapa estruturante do licenciamento

A Consulta Prévia, Livre e Informada é um instrumento previsto no processo de licenciamento ambiental e tem caráter estruturante, assegurando a participação qualificada de comunidades potencialmente impactadas por grandes empreendimentos de infraestrutura.

No caso da Ponte Salvador–Itaparica, o processo visa promover transparência administrativa, segurança jurídica e respeito aos direitos coletivos, permitindo que contribuições dos segmentos consultados sejam incorporadas à tomada de decisão do poder público.

A atuação da Comissão de Consulta Prévia é central na análise técnica dos estudos, na consolidação das informações e na elaboração da manifestação administrativa estadual.

Análise técnica e encaminhamentos das reuniões

Durante os encontros, foram apresentados e debatidos os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados, com participação de representantes dos órgãos que integram a Comissão. As sugestões e observações técnicas levantadas serão utilizadas para o aprimoramento dos materiais consolidados.

Ao final das reuniões, ficou agendada uma nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro, quando será apreciada a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento envolvido.

O processo segue em diferentes estágios, conforme o grupo consultado, respeitando os fluxos estabelecidos no licenciamento ambiental.

Participação institucional e posicionamentos

As reuniões contaram com representantes da SEPROMI, Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, SERIN, SJDH, SEMA, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e INEMA.

A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e contribui para a incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas. Já a Procuradora do Estado, Gertha Almeida, ressaltou a importância das reuniões técnicas para garantir que o desenvolvimento do projeto ocorra com escuta qualificada e observância dos aspectos sociais e ambientais.

A Secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, enfatizou que o processo fortalece a construção de políticas públicas participativas, enquanto o Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste, Mateus Dias, destacou a relevância do diálogo técnico transparente para conciliar infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social.

Andamento da Consulta Prévia por segmentos

O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se em estágios distintos, de acordo com os segmentos envolvidos. No caso dos Povos de Terreiro, a Consulta segue em andamento, com previsão de que os produtos resultantes sejam, posteriormente, submetidos à análise e manifestação administrativa da Comissão.

A condução segmentada do processo busca assegurar que cada grupo tenha suas especificidades consideradas no contexto do projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.