A partir de 1º de abril de 2025, todos os 26 estados e o Distrito Federal (DF) farão ajustes na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line em plataformas como Shein e AliExpress. O valor passará de 17% para 20%.
A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na última quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
Mas quem precisa aumentar a alíquota? Apenas os estados em que o ICMS vigente seja inferior a 20%. Antes de ser implementado, o novo imposto precisa passar pelo crivo das respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
A alíquota de 17% vigente até então foi acordada pelos secretários estaduais de Fazenda em 2023, mas os estados tinham autonomia para cobrar um imposto ainda maior, de acordo com características socioeconômicas e regionais, como é o caso dos estados da região Norte, que já cobram mais de 18% (veja abaixo).
Confira as alíquotas do ICMS nos 26 estados e no DF:
Norte
- Acre: 19%
- Amapá: 18%
- Amazonas: 20%
- Pará: 19%
- Rondônia: 19,5%
- Roraima: 20%
- Tocantins: 20%
Nordeste
- Alagoas: 19%
- Bahia: 20,5%
- Ceará: 20%
- Maranhão: 22%
- Paraíba: 20%
- Pernambuco: 20,5%
- Piauí: 21%
- Rio Grande do Norte: 18%
- Sergipe: 19%
Centro-Oeste
- Distrito Federal: 20%
- Goiás: 19%
- Mato Grosso: 17%
- Mato Grosso do Sul: 17%
Sudeste
- Espírito Santo: 17%
- Minas Gerais: 18%
- Rio de Janeiro: 20%
- São Paulo: 18%
Sul
- Paraná: 19,5%
- Rio Grande do Sul: 17%
- Santa Catarina: 17%
A taxa das blusinhas
Em meados deste ano, após pressão do varejo nacional, voltou a incidir o imposto de importação, de caráter federal, de 20% sobre as compras de pequeno valor — assim consideradas aquelas que custavam até US$ 50 (cerca de R$ 300). Essas compras estavam isentas do imposto federal desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal — o imposto de importação, de 20% — e estadual — o ICMS, de 17%. A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil atualmente está em 44,5%.
Com a última decisão tomada pelos secretários de Fazenda dos estados, a alíquota do ICMS passará a ser de 20%, e a carga tributária total passará a ser de 50%.
Segundo o grupo que representa os estados, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.
As plataformas internacionais, por outro lado, sustentam que o aumento dificulta ainda mais o acesso a produtos acessíveis. A Shein, por exemplo, afirmou que a decisão “transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores”.
