A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, decidiu, nesta sexta-feira (14), que neste momento, que não vai reabrir as investigações sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O colegiado decidiu que vai ouvir os familiares do político antes de tomar qualquer decisão. Além disso, se as diligências forem retomadas, o motorista do carro que JK estava na hora da morte, Geraldo Ribeiro, também terá seu óbito investigado.

A decisão representa um recuo, pois o clima era de total posicionamento sobre reabertura do procedimento. O atraso, que pode resultar em desistência sobre o caso, gerou frustração em personalidades envolvidas na tentativa de elucidar o caso e dar uma conclusão sobre o que de fato aconteceu em 1976, na Via Dutra, durante o regime militar, que ceifou a vida de um dos políticos mais populares da história brasileira. 

Os integrantes da comissão entenderam que as famílias devem ser consultadas antes e questionadas se desejam participar do processo de investigação sobre o caso. “A possibilidade de rediscussão do caso em questão será dialogada com as famílias atingidas pelo fato e analisada à luz da legislação vigente no tema memória e verdade”, destaca um trecho do documento, que afirma ainda que não há prazo “para a análise de fatos que tenham repercussão histórica”. 

O ex-vereador Gilberto Natalini, que presidiu a Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e em julho do ano passado encaminhou um ofício solicitando a reabertura do caso, tendo em vista evidências de que a batida que resultou na morte de JK não foi um acidente, se disse frustrado com a decisão. “É uma covardia histórica. Covardia que já ocorreu no governo Dilma e agora acontece de novo”, declarou ele ao Correio. 

Procurado para detalhar a decisão e explicar os votos, o Ministério dos Direitos Humanos não respondeu aos questionamentos até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Vestígios

A decisão de convocar uma reunião para discutir a reabertura do caso ocorreu após informações levantadas pelas comissões da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais.  A comissão se reuniu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Recife. Diligências realizadas durante o regime militar concluíram que a morte de JK foi uma fatalidade, um acidente de trânsito. A mesma conclusão foi tomada pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e por uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, convocada pelo então deputado Paulo Octávio, em 2001. Porém, novas informações indicam que pode ter ocorrido sabotagem mecânica, intoxicação do motorista do veículo em que estava o ex-presidente ou até mesmo um tiro disparado contra o condutor.

O Opala era conduzido por Geraldo Ribeiro. Em 1996, o perito Alberto Carlos de Minas exumou o corpo de Geraldo e disse ter encontrado uma perfuração compatível com fratura causada por disparo de arma de fogo no crânio do motorista. A versão oficial durante o regime militar era de que o veículo bateu em uma carreta após ter sido atingido por um ônibus da Viação Cometa.

Porém, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Josias Oliveira, que dirigia o coletivo, afirmou ter recebido uma proposta de propina para assumir a culpa pelo acidente. O órgão concluiu que não houve colisão com o ônibus, mas afirmou que não era possível afirmar ou negar que tratou-se de um atentado. A avaliação é de que a destruição do Opala no pátio da delegacia dificultou uma análise mais aprofundada.