O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) figura como apoiador de um curso sobre a ditadura militar no Brasil com aulas que vão na contramão da história propagada por seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além do apoio institucional exibido na própria divulgação, foram destinados R$ 260 mil pelo Governo de São Paulo para o Instituto Vladimir Herzog promover um curso e um seminário gratuitos sobre o regime — verba motivada, neste caso, por emendas de deputados petistas.

Tarcísio já foi cobrado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por manter silêncio sobre sua posição a respeito da ditadura militar — que já foi defendida por Bolsonaro em sua trajetória política.

Mesmo sendo entusiasta de feitos brasileiros em âmbito internacional, Tarcísio não fez comentários sobre o Oscar recebido em março pelo filme “Ainda Estou Aqui”, por exemplo, que trata desse período marcado por desaparecimentos, mortes e torturas a cargo do Estado brasileiro.

O aporte financeiro do governo paulista ao curso “Formação Memórias da Ditadura” e ao seminário que será realizado na sexta-feira (4) ocorreu por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania e é fruto de emendas parlamentares vindas de deputados petistas da Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Simão Pedro (PT) destinou R$ 160 mil para a realização do curso, enquanto Beth Sahão (PT) enviou R$ 100 mil para o seminário.

Os dois pagamentos se referem a emendas impositivas, que possuem valores iguais para todos os deputados estaduais. O envio de emendas para organizações sociais, como o caso do Instituto Vladimir Herzog, é regular e prática comum no Legislativo.

Na semana passada, Tarcísio foi alvo de provocação de Haddad. Já chamado de amigo pelo governador, o ministro de Lula afirmou, durante um evento, não saber a opinião de Tarcísio, que possui formação militar, sobre a ditadura.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Justiça e Cidadania diz que não cabe a ela fazer “juízo de mérito” sobre iniciativas custeadas por emendas.

“Os projetos mencionados na reportagem são fruto de emendas impositivas, cuja competência é exclusiva do Poder Legislativo. Às secretarias estaduais cabe apenas a análise do plano de trabalho e da documentação correspondente, conforme a legislação vigente, sem juízo de mérito sobre as propostas ou apoio às iniciativas”, afirma.

O curso está disponível no site do instituto e dividido em dez videoaulas, cada uma ministrada por um professor e com pouco mais de meia hora de duração. Em uma das aulas, voltada para a economia, o “milagre econômico”, período de forte industrialização no país, é chamado de mito e exposto como um momento de manipulação da inflação, aumento de endividamento e sucateamento das estatais.

Uma das aulas se refere aos “porões da ditadura”, como ficaram conhecidos os centros de tortura do regime. Nela, é mencionada pesquisa de um grupo apoiado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que trata da relação de empresas com a ditadura militar, entre elas, o Grupo Folha. Em texto publicado em julho de 2023, a Folha abordou, em detalhes, o que ocorreu nesse período.

A aula cita o acordo pela aprovação da Lei da Anistia em 1979, que mirava o perdão aos perseguidos políticos e terminou perdoando, também, os agentes da repressão.

“A lei da anistia anistiou o [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, por exemplo, um dos torturadores da época, lembrado por alguns políticos atualmente”, diz o professor.

Mesmo sem citar nomes, a menção à lembrança do torturador Brilhante Ustra evoca uma referência a Bolsonaro, que exalta constantemente o militar em seus discursos e, enquanto deputado federal, manteve fotos do coronel em seu gabinete.

Ustra chefiou, em São Paulo, um dos mais violentos órgãos de repressão da ditadura militar, o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), local onde foi assassinado o jornalista Vladimir Herzog, que dá nome ao instituto responsável pelo curso.

Bolsonaro já afirmou que “não houve ditadura”, atribuiu críticas ao regime de “probleminha”, defendeu a celebração da data do golpe de 1964 e disse que o Brasil seria uma “republiqueta” não fossem as obras realizadas no período de comando dos militares.

O governo Tarcísio já se posicionou contra transformar a antiga sede do DOI-Codi em memorial, apesar da pressão de movimentos. Pesquisas indicam que ao menos 7.000 pessoas foram torturadas e outras 50 assassinadas no local de 1969 a 1975.

Na segunda-feira (31), o golpe militar completou 61 anos. Em contraste com os recentes atos promovidos pela esquerda sobre o período e contra a trama golpista na qual Bolsonaro é investigado, bolsonaristas têm evocado à lei de 1979 para pedir anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.