A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, declarou nesta terça-feira (8/4) que não foi notificada sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares.

A denúncia foi revelada hoje pela imprensa, e os advogados de Juscelino afirmaram que a medida ainda não consta na consulta processual do caso. Eles reiteraram ainda a inocência do ministro, e classificaram as acusações contra o ministro de “maratona de factoides”.

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, diz nota divulgada pela defesa.

A denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo portal Uol, nesta manhã. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso. O magistrado ouvirá a defesa, e a Primeira Turma da Corte vai julgar se acata ou não a denúncia.

Juscelino foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal (PF) por ter aceitado propina pelo desvio de emendas quando era deputado federal, antes de assumir o Ministério das Comunicações. À época, ele acusou a PF de realizar uma “ação política”, e questionou as ações da corporação.

Ele teria enviado R$ 5 milhões para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita é a irmã dele, para asfaltar uma estrada que dá acesso a propriedades de família. A PF também apontou fraude na licitação para fazer a pavimentação. 

Ministro reafirmou inocência

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, disseram ainda os advogados.

A nota também destaca que a denúncia envolve fatos anteriores ao trabalho de Juscelino como ministro, e disse que, como deputado federal, Juscelino indicou emendas apenas para obras em benefício da população, e que os processos de licitação, execução e fiscalização são de competência do Executivo, e não do deputado que indicou as emendas.

“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

No ano passado, pós o indiciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que afastaria Juscelino Filho do cargo caso a PGR realizasse a denúncia. “O que eu disse para ele: ‘a verdade só você que sabe, Se o procurador indiciar, você sabe que tem que mudar de profissão’”, disse Lula em entrevista ao Uol.

Confira a nota na íntegra:

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho

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Victor Correia

Repórter

Formado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.