A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta terça-feira, 12, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um recurso contra a decisão que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Mais cedo, a Justiça de São Paulo negou o pedido da Defensoria Pública e manteve as datas de realização da prova.

As provas estão previstas para acontecer em 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital). No recurso, o DPU alegou que a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo, se baseou “na recente realização de vestibulares regionais para justificar a viabilidade da realização do Enem, de caráter nacional” para negar o adiamento.

“Os argumentos levantados pela decisão recorrida são incompletos e equivocados”, afirma o órgão. “Não é apenas a área da sala e sua ocupação que afetam a disseminação do coronavírus. A ventilação das salas, por exemplo, também é um fator absolutamente relevante e que está sendo desconsiderado”, diz. 

“Uma sala sem ventilação adequada, ainda que com menos pessoas, pode representar um risco muito maior”, defende a DPU. A Defensoria também alega que a realização das provas pode prejudicar alunos da rede pública que não tiveram acesso aos conteúdos do ano letivo de 2020.