Diante de um comunicado emitido pela Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Eunápolis, em nome da prefeita Cordélia Torres (DEM), informando que o prefeito Robério Oliveira (PSD) teria deixado uma suposta dívida com o funcionalismo público de aproximadamente R$ 5 milhões referentes à folha de pagamento de dezembro de 2020”, o ex-gestor, de vontade própria, dirigiu Nota Pública de Esclarecimento ao Ministério Público Estadual.

No documento, o ex-prefeito esclarece que antes do encerramento do seu mandato foi realizado o pagamento de todos os servidores da educação, dos comissionados e contratados da Secretaria de Saúde e Hospital Regional.

E, ainda, que os trabalhadores das demais categorias, como SAMU, PSF, SAE/CTA, UTI, CEO, Vigilância em Saúde e demais blocos de custeio do SUS, por ser de caráter tripartite (com recursos da União, Estado e Município) não receberam pagamento em vista de a Caixa Econômica Federal não ter realizado expediente externo no dia 31 de dezembro.

O valor do pagamento, no entanto, continua a nota, “foi deixado no caixa da Prefeitura, cerca de R$1,3 milhão (um milhão e trezentos mil reais), para realizar o pagamento do restante dos servidores”.

A nota demonstra ainda que o recebimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) referente ao mês de dezembro não fora depositado naquela data, em especial aos dos terceirizados da empresa Veracel Celulose S/A, em torno de R$1 milhão.

Quanto aos demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde, o ex-prefeito Robério Oliveira diz na nota à Promotoria Pública que os recursos referentes ao mês de dezembro de 2020 foram creditados no mês subsequente (até 5 de janeiro), “uma vez que tais recursos são provenientes de programas federais e que totaliza um montante de quase R$3 milhões”.

Por fim, assegura que entre recursos livres e vinculados, o município de Eunápolis, em sua gestão, “deixa cerca de R$22 milhões em conta na data de 31 de dezembro de 2020”.