A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgaram, na última quarta-feira (11/12/2024), uma nota oficial alertando para os riscos da pulverização de agrotóxicos com drones. As entidades reforçam a necessidade de manter a proibição dessa prática, estabelecida pela Lei nº 16.820/19, sancionada no Ceará em 2019, e agora em debate na Assembleia Legislativa do estado.

O documento aponta evidências científicas que demonstram os efeitos prejudiciais da pulverização aérea de agrotóxicos na saúde humana e na biodiversidade. Essas informações constam em relatórios como o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015) e outros estudos mais recentes, como o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida (2024).

A Fiocruz e a Abrasco destacam que, em algumas regiões do Brasil, a pulverização aérea de agrotóxicos já resultou em intoxicações agudas e crônicas, afetando comunidades tradicionais, inclusive crianças. No Ceará, a prática foi registrada em grandes empreendimentos agrícolas, particularmente na região da Chapada do Apodi, causando agravos como câncer, malformações congênitas e desregulações endócrinas, conforme estudos citados pelas entidades.

Dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que a contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. No Maranhão, mais de 100 comunidades foram atingidas neste ano por pulverização aérea, sendo 88% dos casos atribuídos ao uso de drones, conforme o relatório Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão, elaborado por organizações como a Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

As entidades reforçam que a adoção de políticas públicas voltadas para a redução do uso de agrotóxicos, como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), é essencial para a promoção da agroecologia. Segundo a Fiocruz e a Abrasco, a implementação dessas medidas nos níveis municipal, estadual e federal é urgente diante dos desafios impostos pela crise climática e pelos impactos socioambientais da prática.

*Com informações da Agência Brasil.