O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar para 1º de março de 2026 a entrada em vigor das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida, que seria implementada a partir de 1º de julho deste ano, deve ser publicada oficialmente no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
A portaria nº 3.665/2023, editada em novembro do ano passado, determina que o funcionamento do comércio em feriados só poderá ocorrer mediante negociação entre empregadores e trabalhadores, por meio de convenção coletiva, além de respeitar a legislação municipal vigente.
A norma substitui a portaria nº 671/2021, aprovada durante o governo anterior, que permitia o trabalho nesses dias sem a exigência de acordos coletivos.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o adiamento tem como objetivo conceder um “prazo técnico para consolidar as negociações” entre as partes envolvidas. A decisão vem após pressão de entidades empresariais e parlamentares, e representa o quarto adiamento da medida pelo governo federal.
O novo prazo amplia o período de transição para empregadores e sindicatos adaptarem-se às exigências da norma, que busca fortalecer a mediação coletiva nas relações de trabalho envolvendo feriados.
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Publicado em: 2025-06-19 08:46:00 | Autor: Sabrine Barreto |
