A Justiça Federal manteve sua decisão de reduzir as cotas sociais na Universidade Federal do Amapá (Unifap) de 75% para 50%, seguindo a Lei Federal 12.711/2012. A medida, que já vinha sendo questionada, foi confirmada após recursos do Ministério Público Federal (MPF), da própria Unifap e da Defensoria Pública da União (DPU) serem negados. Agora, a universidade terá que readequar seus editais para 2025 sob risco de multa diária de R$ 50 mil.

A DPU argumentou que a reserva maior de vagas para estudantes de escolas públicas é justificável e necessária para corrigir desigualdades históricas no Amapá. “Esses estudantes representaram 92% das matrículas no ensino médio da rede pública em 2023, totalizando cerca de 30 mil alunos. Em contraste, as matrículas na rede privada foram apenas 2.625, representando apenas 8% do total”, destacou também o defensor público federal Anginaldo Vieira em nota divulgada pela DPU.

“Considerando a realidade social do Amapá, é certo que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade na reserva de 75% de vagas nos cursos da Unifap, definida pela Resolução nº 21, de 2022, do seu Conselho Superior. Essa cota, no contexto do estado, busca corrigir desigualdades, revertendo o sistema excludente que privilegia uma minoria de estudantes do ensino médio privado nas vagas do ensino superior público e gratuito”, explicou o defensor.

A redução para 50% das cotas foi provocada por um mandado de segurança impetrado por dois alunos de Medicina, que consideravam o edital da Unifap “ilegal e inconstitucional”. A Justiça acatou o pedido e, além de reduzir as cotas, proibiu a divulgação do edital com a reserva de 75%. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia acolhido uma ação da DPU e restabeleceu a cota de 75% das vagas para alunos de escolas públicas. Com a nova decisão da Justiça Federal, 385 estudantes que se candidataram pelo sistema de cotas foram afetados.

Além da redução nas cotas, o STF manteve a suspensão do bônus de 20% para estudantes do Amapá e de parte do Pará. O ministro Cristiano Zanin afirmou que universidades federais devem ser “acessíveis a todos os brasileiros”, sem distinção regional.

Entre a comunidade da Unifap, docentes apontam que a autonomia universitária pode estar em risco diante das decisões tomadas até agora, especialmente porque a resolução do Conselho Superior foi construída de forma ampla, com instrumentos legais, para corrigir uma distorção histórica e característica da região. Uma realidade comumente apontada pela comunidade universitária é que muitos estudantes matriculados são de fora do Amapá e não ficam na região quando formados, fortalecendo um problema grave e muito habitual como a carência de médicos locais.