O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro, e disse que a sua obrigação, enquanto presidente da Casa, era não deixar que um tema como esse fosse usado “inapropriadamente” na eleição da Mesa Diretora.
O projeto de lei estava sendo lembrado nas negociações para a eleição da presidência da Câmara , marcada para fevereiro do ano que vem. Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação da proposta, enquanto o PT do presidente Lula é contra.
“Não posso fazer juízo de valor. Me dou muito bem com o presidente Lula e com o ex-presidente Bolsonaro. Os compromissos são feitos sem que um se misture no do outro. Não tenho como fazer análise de mérito, minha obrigação como presidente da Câmara era não deixar que um tema como esse inapropriadamente estivesse sendo usado para uma disputa administrativa que não tinha pertinência”, afirmou em entrevista à GloboNews.
Na segunda (28), em despacho, ele decidiu criar a comissão especial e retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça-feira (29). Na prática, com a decisão, o processo de discussão do projeto começará praticamente do zero.
Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que, depois, ela seja instalada. Não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas. Na entrevista, disse que o rito da comissão será ditado pelo presidente e pelo relator do colegiado, que ainda serão escolhidos.
Em outro momento da entrevista, Lira disse que é inapropriado e não é correto atrelar a tramitação do projeto, que é “sensível, polêmico e um tema que divide” à eleição da Mesa Diretora. Sem citar nomes, afirmou que parlamentares que antes defendiam a anistia passaram a ser contra “por conveniência de posicionamento eleitoral”.
Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Casa e candidato à sucessão de Lira, chegou a negociar com o PL a aprovação do projeto em troca do apoio, mas, depois, passou a atuar para derrubá-lo na CCJ. Isso ocorreu após Lira indicar que apoiaria Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa, em detrimento de Elmar.
“Faz parte do meu perfil falar com todos os antagônicos. Se não tivermos credibilidade para conversar e botar a bola no chão para politicamente ver quem tem razão ou não, não temos condições de representar a Casa. Sem prejuízo de mérito, mas corrigindo o uso inadequado de quem está pleiteando, envolvido nesse processo um texto tão sensível de um tema tão sensível como esse”, afirmou.
“Para quem defende democracia e para quem defende alguns direitos de que quem acham que não são envolvidos no problema e estão no meio da confusão. Resolvemos a polêmica com discussão tempo e paciência”, disse.
Além de Elmar, também está candidato o líder do PSD, Antonio Brito (BA). Os dois selaram aliança para fazer frente à candidatura de Motta. Eles propõem montar um bloco governista, sem o PL, para atrair o Executivo e o PT.
Mais cedo nesta terça, Lira oficializou apoio à candidatura Motta. O gesto ocorreu mais de um mês após ele afirmar a aliados que o líder do Republicanos seria o seu candidato na eleição da Mesa Diretora e dois meses depois do prazo inicial que ele havia estabelecido inicialmente.
À GloboNews, disse que seguirá discutindo com todos os partidos para criar uma convergência em torno da candidatura de Motta para ter “a eleição mais tranquila possível”.
“É democrático que se tenha o desejo e a vontade de disputar a eleição. Todos são capazes e têm competência para presidir a Casa. Mas felizmente, ou infelizmente, tem que fazer escolhas daquele que conduzam com mais tranquilidade, que possam convergir e ter mais aderência de partidos que muitas vezes são antagônicos.”
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