O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael, em Salvador, após a identificação de irregularidades sanitárias no estabelecimento. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, na última terça-feira (3).

Inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) constataram que os serviços hospitalares estavam em desacordo com normas sanitárias, representando risco à saúde e segurança dos pacientes. Segundo Mattos, o MP tentou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o hospital não se manifestou, motivando o ajuizamento da ação.

Problemas apontados

A investigação teve início a partir de denúncia sobre irregularidades no Banco de Sangue do hospital, incluindo:

• Vazamentos generalizados e mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa;
• Vazamento de esgoto em área destinada ao lanche de doadores;
• Falta de registros de rastreabilidade de produtos saneantes;
• Ausência de análise técnica da planta física da Divisa;
• Sistema de exaustão inadequado e falta de manutenção de equipamentos;
• Ausência de registros de capacitação específica dos colaboradores.

Medidas solicitadas pelo MP

Na ação, o Ministério Público requer:

• Concessão de tutela provisória de urgência para regularização imediata do setor;
• Apresentação de plano detalhado de adequação sanitária, com cronograma e responsáveis técnicos para execução das medidas corretivas.

O órgão reforça que a intervenção é necessária para garantir que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com as normas de proteção à saúde da população.

Veja a nota do hospital São rafael

“A respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o Hospital São Rafael informa que as questões apontadas pelo MP, após visita à unidade em 2024, já foram devidamente sanadas, com a aplicação de todas as melhorias necessárias a assegurar a plena observância das normas sanitárias. Cabe reiterar que, sob nenhuma circunstância e em tempo algum, a proteção da saúde e a segurança dos seus pacientes e colaboradores estiveram em risco.

O hospital, que dispõe de alvará sanitário vigente para funcionamento emitido pela Divisão de Vigilância Sanitária, esclarece que optou por não firmar Termo de Ajustamento de Conduta por entender que os protocolos internos e as providências já implementadas tornam desnecessária essa formalização. O HSR reafirma seu compromisso permanente com a transparência, a melhoria contínua dos serviços prestados à população baiana e a colaboração com os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

Foto: Divulgação