Em decisão liminar, a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, proibiu a ocupação de terras no Parque Nacional do Iguaçu (PNI), em São Miguel do Iguaçu, pelos indígenas Avá-Guarani. A liminar, deferida pelo juiz federal Sérgio Luís Ruivo Marques, atendeu a um pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a área. Segundo o órgão, haveria um suposto risco iminente de invasão por parte dos indígenas.

A decisão, proferida no dia 11 de dezembro, foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina que, caso ocorra qualquer ocupação ou movimentação no local, os indígenas serão penalizados com uma multa diária de mil reais. A justificativa do ICMBio para o pedido baseou-se em informações do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal (PF), que alegaram risco de conflito iminente, mesmo sem relatos concretos de invasão.

Para a procuradora da República Monique Cheker, a medida preventiva seria necessária devido à proximidade dos indígenas com o parque, ainda que não existam evidências de ações concretas de ocupação.

Frente às esdrúxulas afirmações, os indígenas Avá-guarani do Tekoha Guasu Ocoy-Jacutinga afirmam que a medida é manifestação de preconceitos contra a população indígena e que, portanto, este vil ataque representa mais uma violência contra o povo Avá-guarani. 

Também denunciam que o tratamento dado pela justiça se assemelha ao tratamento dado aos indígenas durante o período colonial, onde estes eram vítimas da “guerra justa” ou guerra preventiva. Por fim, é importante ressaltar que tanto as terras invadidas pelo PNI quanto pela Usina Hidrelétrica de Itaipu são terras originárias do povo Avá-guarani, além de serem espaços sagrados para a etnia. 

Ao fim e ao cabo, a medida tem por objetivo criminalizar a justa luta pela terra que vem sendo empreendida pelos povos Avá-Guarani expulsos de suas terras para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e que, ao longo dos últimos dias, tem sofrido recorrentes ataques de grupos paramilitares armados e da imprensa reacionária.