https://noticiabrasil.net.br/20250320/orcamento-2025-e-aprovado-no-congresso-com-superavit-de-r-15-bi-e-aumento-de-emendas-parlamentares-38900677.html
Orçamento 2025 é aprovado no Congresso com superávit de R$ 15 bi e aumento de emendas parlamentares
Orçamento 2025 é aprovado no Congresso com superávit de R$ 15 bi e aumento de emendas parlamentares
Sputnik Brasil
Após três meses de adiamentos, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União de 2025, com superávit de R$ 15 bilhões nas contas… 20.03.2025, Sputnik Brasil
2025-03-20T19:15-0300
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O texto original do Poder Executivo determinava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), e a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero. Entretanto, o arcabouço fiscal admite déficit de até R$ 31 bilhões.O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.Entre as despesas aprovadas estão: reajustes R$ 22 bilhões do funcionalismo (retroativos), R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 3,6 bilhões para o programa Auxílio Gás, R$ 4,2 bilhões para o programa Farmácia Popular; R$ 233 bilhões para a saúde, R$ 167 bilhões para a educação e R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A votação deveria ter ocorrido em dezembro, devido à disputa em torno das emendas parlamentares, bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Com isso, o governo federal teve limitada a execução de gastos no início do ano.Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo STF.O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública.Para 2025, o produto interno bruto (PIB) estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões. Portanto, o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.Crescimento das emendas parlamentares impositivasO aumento das emendas impositivas aprovado no plenário será maior do que o aumento dos recursos para a educação. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas e são alvo de questionamento pelo STF.O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com R$ 4,8 bilhões, a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. O MDB ficará com o segundo maior montante: R$ 2,5 bilhões.Em 3 de março, a Corte Suprema aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo federal, que busca dar transparência ao pagamento de emendas parlamentares.Com a aprovação do plenário da Suprema Corte, não restam impeditivos para executar as emendas parlamentares previstas para este ano e também dos anos anteriores.O ministro Flávio Dino, relator da ação, chegou a bloquear os pagamentos de 2024, causando reações do Congresso, como a lentidão em aprovar o Orçamento de 2025.
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Após três meses de adiamentos, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União de 2025, com superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais. O Projeto da Lei Orçamentária Anual agora segue para sanção presidencial.
O texto original do Poder Executivo determinava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), e a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero. Entretanto, o arcabouço fiscal admite déficit de até R$ 31 bilhões.
O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.
Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo STF.
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Crescimento das emendas parlamentares impositivas
O aumento das emendas impositivas aprovado no plenário será maior do que o aumento dos recursos para a educação. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas e são alvo de questionamento pelo STF.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com R$ 4,8 bilhões, a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. O MDB ficará com o segundo maior montante: R$ 2,5 bilhões.
Em 3 de março, a Corte Suprema aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo federal, que busca dar transparência ao pagamento de emendas parlamentares.
Publicado em: 2025-03-20 19:15:00 | Autor: |
