Entre terça-feira (25) e quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que investiga a trama golpista ocorrida no final de 2022. O processo aponta Jair Bolsonaro (PL) e mais 32 pessoas como responsáveis por uma suposta organização criminosa que planejou e incentivou os atos antidemocráticos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. Confira em TVT News.

O julgamento será realizado em duas sessões: a primeira deve ocupar toda a manhã e tarde de terça-feira, e a segunda está prevista para o início da quarta-feira, caso seja necessário mais tempo para deliberações. A expectativa é de que os ministros consigam concluir a votação ainda nesta semana.  

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A sessão será conduzida pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que abrirá os trabalhos com uma leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para fazer sua sustentação oral e defender a denúncia enviada ao Supremo. Caberá a ele apresentar os argumentos que embasam a acusação e explicar por que os acusados devem responder judicialmente pelos crimes imputados. 

Nesta etapa inicial, o mérito será analisado apenas em relação a oito dos acusados, considerados membros do “núcleo crucial” da organização criminosa. São eles: 

• Jair Bolsonaro , ex-presidente da República; 

• Alexandre Ramagem , ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 

• Almir Garnier Santos , ex-comandante da Marinha do Brasil; 

• Anderson Torres , ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; 

• General Augusto Heleno , ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); 

• Mauro Cid , ex-ajudante de Ordens da Presidência; 

• Paulo Sérgio Nogueira , ex-ministro da Defesa; 

• Walter Souza Braga Netto , ex-ministro da Casa Civil. 

Os crimes atribuídos aos oito acusados incluem: 

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 

• Organização criminosa armada; 

• Deterioração de patrimônio tombado. 

Esses crimes estão diretamente ligados à tentativa de subverter a ordem constitucional e instaurar um regime de exceção após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, os acusados teriam participado de um plano para desestabilizar as instituições democráticas e promover um levante popular contra o resultado das urnas. 

Após a manifestação da PGR, as defesas dos acusados terão espaço para se pronunciar. A ordem dos pronunciamentos será definida pelo ministro Cristiano Zanin. Os advogados terão 15 minutos cada, e deverão apresentar suas argumentações finais antes de os ministros iniciarem a votação.  

Os ministros ainda poderão deliberar sobre questões preliminares – pontos específicos presentes no processo que podem influenciar diretamente o voto de cada magistrado. Entre essas questões, pode haver discussões sobre a competência do STF para julgar o caso ou sobre a legalidade de determinadas provas colhidas durante as investigações. Após isso, o relator avaliará o mérito da denúncia e decidirá se a aceita ou não. Os demais integrantes da Turma, então, darão seus votos. 

Caso a maioria ou a unanimidade dos ministros opte por acolher a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder ao processo judicial em novas sessões da Primeira Turma do STF. Se a denúncia for rejeitada, a acusação será arquivada. 

Caso os ministros decidam acolher a denúncia, o caso avançará para uma nova fase processual, com a produção de provas e depoimentos de testemunhas.  

Independentemente do resultado, o julgamento marca um momento histórico para o Supremo Tribunal Federal e para o Brasil. Ele simboliza o papel central do Judiciário na defesa da Constituição e na manutenção da estabilidade institucional. Enquanto o país aguarda o veredicto, a decisão desta semana ficará gravada como um capítulo importante na história recente do Brasil, refletindo tanto os desafios quanto as respostas oferecidas pelas instituições democráticas.