O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) enviada ao Congresso cria um constrangimento moral no país ao provocar o debate público sobre a desigualdade tributária. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro defendeu que o projeto busca a redistribuição de renda sem aumento de arrecadação, com foco na justiça fiscal.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional há cerca de um mês. O governo propõe isenção total para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês e aumento do desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por outro lado, será criado um novo escalonamento de alíquotas para rendas mais altas, atingindo principalmente os que recebem acima de R$ 50 mil por mês.

Segundo Haddad, a proposta inibe a propagação de desinformações porque não amplia a carga tributária total, mas redistribui o peso entre diferentes faixas de renda. O ministro declarou que a medida desonera as classes médias e baixa, ao mesmo tempo em que exige contribuição proporcional dos contribuintes de maior poder aquisitivo.

“O projeto cria um constrangimento moral. É difícil argumentar contra ele sem parecer defensor da desigualdade”, afirmou o ministro.

Tributação dos super-ricos

O ministro comparou a lógica do projeto ao pagamento de condomínio por moradores de coberturas, defendendo que quem ganha mais deve contribuir mais. Atualmente, cerca de 141 mil pessoas com rendimento mensal superior a R$ 50 mil pagam uma alíquota efetiva de apenas 2%, devido à isenção de tributos sobre dividendos e à caracterização de rendimentos como pessoa jurídica.

A reforma prevê que rendimentos acima de R$ 100 mil mensais passem a pagar alíquota mínima de 10%. Haddad destacou que a proposta não visa penalizar a geração de riqueza, mas corrigir distorções que permitem que grandes rendas sejam pouco tributadas em comparação com salários formais de trabalhadores do setor público e privado.

“O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo. Quem ganha R$ 1 milhão por ano paga menos que um policial”, disse.

Impacto fiscal e justiça social

Haddad argumentou que a reforma tem impacto fiscal neutro, ou seja, não aumentará a arrecadação global do governo, apenas ajustará sua origem. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a carga tributária total permaneça estável, com maior equidade na distribuição do ônus.

O ministro citou que para professores e policiais com rendas de até R$ 5 mil mensais, a isenção prevista na proposta equivaleria, na prática, a um décimo quarto salário anual.

“Não é arrecadar mais ou menos, é redistribuir com justiça. Isso responde a um projeto de país e a uma demanda histórica por equidade”, declarou Haddad.

Vinculação a compromissos de governo

O ministro relatou que a proposta atual foi debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de assumir o cargo, ainda durante a COP 27, em novembro de 2022. Na ocasião, Haddad condicionou sua aceitação ao compromisso com reformas estruturais que incluíssem a tributação progressiva sobre os mais ricos.

O projeto de reforma do IR integra o plano econômico do governo federal, que inclui também a revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas, o resgate do piso de investimentos em saúde e educação, e o combate às desigualdades regionais e sociais.

“Não é só uma reforma tributária. É um passo em direção a um país com mais justiça social”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil.