Em primeiro de abril, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria que permite o emprego da Força Nacional (FN) em Cacique Doble, noroeste do Rio Grande do Sul (RS), por três meses. O contingente deve prestar apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo a portaria: “[…] preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”, atuando junto à Funai e aos órgãos de segurança pública do RS, coordenados pela Polícia Federal (PF). A FN já havia atuado no local por um ano e um mês, de setembro de 2022 a outubro de 2024.

A terra indígena – onde vivem cerca de 815 indígenas, kaingangs e guaranis – há 14 anos convive com conflitos violentos pela disputa de liderança da reserva entre grupos rivais. A reserva tem extensão de 4,4 mil hectares, o que equivaleria aproximadamente a um campo de futebol por hectare. Os conflitos mais recentes teriam se intensificado a partir de agosto de 2022 entre dois grupos, quando quatro moradores foram baleados dentro do território.

Em 2023, durante os meses de novembro e dezembro, uma série de conflitos se desenrolou após um novo cacique ser eleito em 1º de novembro, após o antigo cacique, Leonardo Manoel Antônio, ter sido preso numa operação policial. Em 23 de novembro, ao menos cinco pessoas ficaram feridas após uma briga e conflito com armas de fogo.

No início de dezembro, 13 casas foram incendiadas e dois dias depois a adolescente Paola Rodrigues, de 13 anos, foi assassinada com um tiro na nuca, após um dos grupos rivais em disputa abrir fogo contra sua casa com armas de grosso calibre, seus irmãos também foram baleados e ficaram feridos. Os familiares à época, lamentando a situação, afirmaram ao monopólio de imprensa G1 que: “[…] é tiro todo dia, toda noite. A gente não consegue dormir porque a gente se preocupa”. No final daquele mês, um homem foi morto durante a madrugada, segundo a Brigada Militar, a vítima tinha sinais de execução.

Conflitos armados são produto do regime militar

Em entrevista ao portal Sul 21, o advogado e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott, afirmou que a violenta disputa de liderança pela reserva é para decidir quem deve arrendar terras ao latifúndio na região. Os grupos rivais são também suspeitos  de formação de grupos paramilitares, tráfico de drogas, contrabando de armas, sementes agrícolas e agrotóxicos.

Destacou ainda o contexto e condições históricas que deram origem a essa grave situação, conforme esclareceu: “Em dado momento, o SPI, [Serviço de Proteção aos Índios, órgão federal que, em 1967, deu origem à Funai], comandado por militares, passou a influir e conceder o poder sobre algumas terras indígenas. Em algumas comunidades, isso formou uma estrutura de poder baseada na estrutura militar. Paralelamente, em alguns territórios, forjou-se uma cultura de arrendamento das terras, com os arrendatários exercendo forte poder econômico sobre a comunidade”.

Essa situação não é exclusiva de Cacique Doble, é uma realidade material muito mais generalizada, a liderança da terra, anteriormente comunitária, foi usurpada, substituída por lideranças que privatizaram as terras, decidindo quem pode e não pode plantar, destinando as áreas cultiváveis especialmente à produção de soja.

Operações foram deflagradas pela  PF durante o ano de 2024. Em 16 de setembro, 10 indígenas foram indiciados pelo assassinato de Paola Rodrigues, sendo acusados de: homicídio qualificado, tentativa de homicídio, uso e disparo de arma de fogo, danos qualificados e milícia privada. Em novembro, 20 agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Sananduva, São José do Ouro e Cacique Doble, sendo encontradas três espingardas, armas de pressão e 120 munições, confirmando o financiamento bélico por não indígenas aos grupos rivais em disputa, confirmando juntamente a precisão das afirmações de Liebgott.

Apesar da atuação das forças policiais, em prisões, operações ou no caso da FN em prestação de apoio a Funai, o fato é que nada disso solucionou os conflitos armados. O latifúndio local fomenta a disputa armada para manter as amplas massas indígenas em choque, permitindo que estas não se mobilizem para expulsar os elementos reacionários que arrendam suas terras. A Força Nacional (assim como os outros órgãos de segurança pública) ao atuar dentro da reserva continuamente, somente arrasta esse estado de choque adiante, fazendo essa manutenção da situação, atua em aliança com o latifúndio para inibir os indígenas de formarem suas próprias organizações.

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