O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28/05) um Projeto de Decreto Administrativo (PDL) que suspende decretos de demarcação de Terras Indígenas (TI) em Santa Catarina. O projeto, aprovado com apoio da base do governo no Congresso Nacional, abre um precedente para a suspensão de demarcações já conquistadas em todo País e promete atiçar os bandos paramilitares contra os povos indígenas. 

O PDL 717/2024 é de autoria do senador bolsonarista Esperidião Amin (PP-SC), com a sustentação do reacionário ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e tem como objetivo atacar diretamente a conquista da TI Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e da TI Toldo Imbu suspendendo os decretos demarcatórios do executivo, conquistados em janeiro de 2024 através de anos de verdadeiras batalhas pela terra que estremeceram o Sul nos últimos anos.

O projeto latifundista representa, na realidade, a suspensão do processo demarcatório no Brasil, ao prever a suspensão do artigo 2° do decreto 1775/1996, que em tese regulamenta o processo demarcatório no Brasil. 

Luís Ventura, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),  alerta: “Esse é o decreto que regulamenta o procedimento de demarcação das terras indígenas, e o artigo 2º é o artigo que detalha todo o procedimento. Portanto, este projeto de lei praticamente derruba todo o procedimento de demarcação de terras indígenas no país. Isto afetará a todos os povos indígenas, e não só aos povos das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.”

O senador Esperidião Amin sustentou a defesa do PDL na tese latifundista do “Marco Temporal”, oficializada em 2023 e que propõe o fim da demarcação de TIs não reconhecidas até 1988, data da Constituição Federal. “Tenho a noção perfeita da grande responsabilidade que nós enfrentamos”, afirmou o senador, que chegou a sustentar que as famílias latifundiárias estariam ocupando as terras há mais de cem anos. 

O que o senador catarinense ignora é que essas terras foram obtidas a partir de um criminoso processo de grilagem, iniciado em 1911 com o roubo de terras por parte dos proprietários da fazenda “São Pedro”. Nessa época, o governo do Paraná, que administrou as terras até 1917 antes de entregá-las para o governo de Santa Catarina, já reconhecia o território como indígena há nove anos.

Em 1949, um novo passo na limpeza étnica do povo Kaingang foi tomado quando, a serviço dos latifundiários, as forças de repressão do velho Estado realizaram uma nova expulsão dos indígenas e os empurrou para serem concentrados em um campo denominado “Posto Indígena”, na TI Xapecó (SC). 

O processo de confinamento dos povos indígenas de Santa Catarina e região contou com a participação ativa de um punhado de lideranças oportunistas, que vendiam uma grande parcela dos títulos das terras Kaingang para lucro próprio. Essas relações começaram a ser costuradas no final do século 18, quando os caciques oportunistas trocavam a luta de seu povo por cargos de capitães no exército reacionário. A subserviência dessas lideranças ao latifúndio se aprofundou após estas atuarem para apaziguar as revoltas indígenas do Sul, entre os anos de 1840 e 1930.

RS: Resistência Kaingang enfrenta ofensiva do latifúndio e cacique traidor na TI Nonoai – A Nova Democracia

Liderança oportunista do cacique José Honorário Nascimento, juntamente com a Funai e com apoio da Força Nacional, estende a mão para o avanço da exploração monocultora latifundiária nas terras indígenas Nonoai, sendo combatido heroicamente pela resistência dos povos kaingang que habitavam as terras.

Após o confinamento nos “Postos Indígenas”, a luta dos Kaingang deu novos passos, com um longo processo de retomadas, seguidas de conquistas e derrotas temporárias. Em 1986, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) iniciou o processo de delimitação da TI Toldo Imbu, conquistada legalmente em 2024 e arbitrariamente suspensa em 2025.

A desomologação dos territórios indígenas do Sul expõem também a falência da política do governo oportunista de Luiz Inácio (PT) para os povos indígenas. Eleito sob a promessa de “demarcar todas as terras indígenas” até o final de 2026, a medida aprovada ontem pelo senado, que contou com o apoio de seis dos nove senadores petistas, demonstra que a criação do “Ministério dos Povos Indígenas”, não passou de uma medida cosmética para agradar olhos desavisados. 

O ataque aos povos do Sul parece ser uma punição ao recrudescimento da luta do povo Kaingang. Esses indígenas elevaram seus ataques não apenas aos territórios roubados pelo latifúndio através da grilagem, e depuraram as suas fileiras de lideranças oportunistas, como a do cacique José Honorário Nascimento, no poder há quarenta anos e responsável por promover o arrendamento da TI para o latifúndio monocultor de soja para lucro próprio.

Durante o mês de março, conflitos armados eclodiram entre os guerreiros indígenas, de um lado, e o cacique oportunista, sustentado pelas hordas paramilitares do latifúndio. O cacique chegou a realizar uma ameaça direta aos indígenas, caso eles não abandonassem as retomadas, chegando a afirmar que não via problema em ficar “25 ou 30 anos na cadeia”, para cumprir seu serviço, afirmou uma liderança indígena para o portal Brasil de Fato.

Sabotagem à autodefesa

Após os conflitos, a coordenadora da Funai, Maria Inês de Freitas, anunciou o envio da Força Nacional de repressão, a fim de dar fim à revolta indígena e atropelar o Termo de Ajustamento e Conduta de 2022, que prevê o repasse das terras para o povo Kaingang de forma pacífica e sustentável. 

O envio das forças de repressão do velho Estado são uma tática já conhecida do latifúndio de promover o desarme dos verdadeiros representantes da luta indígena antes de seus ataques. Em janeiro do ano passado, forças da Polícia Militar acompanharam pessoalmente o grupo latifundista “Invasão Zero” em um ataque ao povo Pataxó Hãhãhãe, de forma a garantir a impossibilidade de auto-defesa indígena. Como resultado, o filho de um latifundiário assassinou a liderança Nega Pataxó. 

Em agosto de 2024, foi a vez dos Avá Guarani resistirem ao envio da Força Nacional, que pretendia diminuir a capacidade da resistência indígena, que à época se encontrava em uma intensa luta pela retomada de territórios roubados e contra novas ocupações em seus territórios. A organização Avá Guarani conseguiu repelir a repressão do velho Estado e confiscaram um fuzil de um soldado da força nacional que estava ameaçando os moradores. 

Agora, com a revogação do direito legal às suas terras, o povo Kaingang pode enfrentar uma nova fase nos ataques aos seus territórios e às suas vidas. Contudo, a organização que têm demonstrado nos últimos anos prometem criar obstáculos para as pretensões latifundistas. 

Pôster Honras e Glórias Eternas ao Companheiro Fausto Arruda – Coleção Herois do Povo Brasileiro

Dimensão: 29,7x42cm (A3) Material: couché brilhante 250g *nenhum produto deste site acompanha moldura*Artista: @Bezerra.Graphic