O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas baseadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.
Segundo a determinação, tanto a Loterj quanto o governo do Rio de Janeiro têm cinco dias para cumprir a medida. A liminar também reforça a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que define as empresas autorizadas a operar no Brasil.
Atualmente, 14 empresas receberam licenças definitivas para operar em território nacional, representando cerca de 30 sites de apostas. Cada licença tem validade de cinco anos e foi adquirida pelo valor de R$ 30 milhões.
Além disso, 52 outras empresas obtiveram autorizações temporárias e precisam, no prazo de 60 dias, regularizar pendências, sobretudo relacionadas ao sistema de apostas online.
A Esportes da Sorte, que não aparece na lista de autorizações definitivas ou temporárias, operava sob a regulamentação da Loterj, agora invalidada pela decisão do STF.
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Publicado em: 2025-01-02 19:30:00 | Autor: Sabrine Barreto |
