Vereador JP encaminha ofício ao prefeito de Jequié pedindo retorno de gestantes exoneradas de cargos comissionados
O vereador João Paulo – JP (PSD) encaminhou pedido ao prefeito Zé Cocá (PP), através de ofício solicitando o retorno das atividades de sesis gestantes exoneradas pela gestão municipal. O decreto de nº 22.024 de 23.12.2020 do ex- prefeito Sérgio da Gameleira informava sobre a condição gestacional dessas mulheres. Em sua argumentação, JP enfatiza o direito constitucional de proteção à maternidade. Existem casos, onde através de decisão de tribunais, mulheres em período gestacional retornaram as suas atividades em cargos comissionados, também destacou o vereador, salientou o vereador pessedista que “E importante lembrar que a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.