A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para terça-feira (11/03/2025), a partir das 15 horas, a reunião para votar o Orçamento de 2025. A convocação foi realizada pelo presidente da comissão, deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI). Antes da data de votação, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).

Atrasos e contexto do Orçamento

A aprovação da LOA de 2025 já deveria ter ocorrido no final do ano passado. No entanto, questões políticas, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares, resultaram em atrasos no processo. De acordo com a legislação, quando o Congresso não aprova o Orçamento até o fim de dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias até que o Orçamento seja aprovado.

Reunião sobre Emendas Parlamentares

Uma nova reunião está agendada para quinta-feira (27/02/2025), com o objetivo de discutir as emendas dos deputados e senadores ao Orçamento federal. Este encontro ocorre em função de uma ação movida pelo PSOL, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O debate entre os Poderes visa definir as condições para assegurar a visibilidade pública e o controle das modificações realizadas pelos parlamentares no projeto orçamentário.

*Com informações da Agência Senado.

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