Aracatu · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 82,6 milhões; Cerca de R$ 5.714,54 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 1,8 milhão; 2% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 57,3 milhões; 69% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 5,9 milhões; 7% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 88,1 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 78,5 milhões; 89% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 42,5 milhões (48%)
SaúdeR$ 16 milhões (18%)
UrbanismoR$ 8,3 milhões (9%)
AdministraçãoR$ 4,4 milhões (5%)
CulturaR$ 4 milhões (5%)
TransporteR$ 2,8 milhões (3%)
Encargos EspeciaisR$ 2,8 milhões (3%)
LegislativaR$ 2,5 milhões (3%)
Assistência SocialR$ 1,6 milhão (2%)
AgriculturaR$ 1,2 milhão (1%)
EnergiaR$ 643.598,78 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 465.903,47 (menos de 1%)
Direitos da CidadaniaR$ 204.724,00 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 204.020,00 (menos de 1%)
SaneamentoR$ 193.063,77 (menos de 1%)
TrabalhoR$ 98.565,00 (menos de 1%)
HabitaçãoR$ 49.593,83 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Aracatu não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 697.463,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 697.463,92
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.663,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.663,75
FPM
Valor transferidoR$ 2.385.827,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.385.827,78
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.979.371,84
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.979.371,84
ITR
Valor transferidoR$ 54,84
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 54,84
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 47.138,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
01
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 47.138,74
FPM
Valor transferidoR$ 2.999.700,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
02
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.999.700,23
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.626.090,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
02
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.626.090,12
ITR
Valor transferidoR$ 34,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
02
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 34,19
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
02
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 53.697,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
02
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 53.697,03
FPM
Valor transferidoR$ 1.816.500,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
03
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.816.500,08
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.349.937,42
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
03
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.349.937,42
ITR
Valor transferidoR$ 35,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
03
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 35,25
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
03
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 56.217,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
03
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 56.217,22
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 56.191,15
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 56.191,15
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.591,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.591,68
FPM
Valor transferidoR$ 2.138.752,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.138.752,35
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.701.285,17
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.701.285,17
ITR
Valor transferidoR$ 161,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 161,75
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 49.598,96
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
04
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 49.598,96
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 624.971,52
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 624.971,52
FPM
Valor transferidoR$ 2.588.569,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.588.569,39
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.457.714,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.457.714,90
ITR
Valor transferidoR$ 301,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 301,41
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 85.333,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
05
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 85.333,35
FPM
Valor transferidoR$ 2.727.294,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
06
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.727.294,35
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.384.014,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
06
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.384.014,39
ITR
Valor transferidoR$ 409,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
06
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 409,85
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
06
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 88.948,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
06
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 88.948,62
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.094,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.094,74
FPM
Valor transferidoR$ 1.716.362,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.716.362,68
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.479.833,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.479.833,19
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.041.192,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.041.192,35
ITR
Valor transferidoR$ 15,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 15,70
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 84.941,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
07
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 84.941,78
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 83,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
-R$ 83,57
FPM
Valor transferidoR$ 2.301.646,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.301.646,02
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.473.016,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.473.016,36
ITR
Valor transferidoR$ 175,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 175,92
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 65.860,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
08
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 65.860,09
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.949,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 7.949,78
FPM
Valor transferidoR$ 1.841.290,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.841.290,44
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.501.524,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.501.524,16
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.434.031,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.434.031,86
ITR
Valor transferidoR$ 2.024,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.024,23
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.516,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 2.516,56
Royalties
Valor transferidoR$ 64.115,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
09
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 64.115,03
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.947,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
10
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 5.947,05
FPM
Valor transferidoR$ 1.144.541,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
10
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.144.541,66
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.050.764,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
10
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.050.764,47
ITR
Valor transferidoR$ 4.661,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
10
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 4.661,45
Royalties
Valor transferidoR$ 1.230,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.339
CO IBGE
2.902.005
MES
10
MUNICIPIO
Aracatu
VALOR
R$ 1.230,10

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Aracatu · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

João Roma
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
12467
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
12.467
Codigo Plano Acao
09032021-012467
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-07-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
8
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Roma
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.020
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.140.200.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202140200004-João Roma
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 400.000,00
Id Beneficiario
6.647
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
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Relatorios
[]
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
14516
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Id Plano Acao
14.516
Codigo Plano Acao
09032022-014516
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-28
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Waldenor Pereira
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.751
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
6
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.227.510.006
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202227510006-Waldenor Pereira
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 100.000,00
Id Beneficiario
6.647
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Roberta Roma
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
70390
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Id Plano Acao
70.390
Codigo Plano Acao
09032024-070390
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
X
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Roberta Roma
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.462
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
6
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.444.620.006
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202444620006-Roberta Roma
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 400.000,00
Id Beneficiario
6.647
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":40654,"id_minuta_empenho":"2024NME000038975","numero_empenho":"2024NE005266","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240495,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO005297","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":48,"valor_empenho":400000,"id_plano_acao":70390}]
Relatorios
[]
João Roma
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
20562
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
20.562
Codigo Plano Acao
09032022-020562
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-28
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Roma
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.020
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.240.200.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202240200002-João Roma
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 400.000,00
Id Beneficiario
6.647
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
[{"id_empenho":21961,"id_minuta_empenho":"2022NME000015180","numero_empenho":"2022NE005989","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"0188000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":207421,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO006030","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":34,"valor_empenho":400000,"id_plano_acao":20562}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Aracatu no PNCP

Portal Nacional de ContrataçõesEditais e contratações publicados no PNCP

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Pode haver recurso

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